Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Comissão Municipal de Direitos Humanos de SP credencia especialistas para projetos

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quinta-feira, 15 de março de 2007


Programa de Direitos Humanos

Comissão Municipal de Direitos Humanos de SP credencia especialistas para projetos

Com o objetivo de credenciar profissionais das áreas de interesse relacionadas ao Programa de Direitos Humanos, com comprovado conhecimento e/ou experiência na área, a Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo convoca para credenciamento profissionais palestrantes/mediadores e oficineiros. "A intenção é fazer uma seleção de pessoas com experiência e/ou conhecimento nos assuntos que fazem parte do Programa de Direitos Humanos para poder incluí-los na promoção e implementação de ações voltadas operacionalização da CMDH, obedecidas as disposições legais pertinentes", explica o presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos, Dr. José Gregori.

O credenciamento é o primeiro passo para aproveitamento desses profissionais nos projetos e ações da CMDH, sempre na qualidade de palestrantes /mediadores e oficineiros.

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Sobre a Comissão Municipal de Direitos Humanos

Criada em 2001 pela Lei 13.292, a CMDH tem a missão de defender, proteger e promover os direitos e garantias fundamentais da pessoa, bem como fomentar a inserção dos Direitos Humanos nas políticas públicas do Município. A CMDH assumiu a responsabilidade da proteção e a preocupação com os compromissos fundamentais da dignidade humana na área municipal. Adotando este enfoque acredita numa real possibilidade de transformação e mobilização social.

A CMDH orienta e acompanha casos de graves violações de direitos humanos no território municipal. A sua competência é de receber denúncias, cobrar a apuração dos fatos, elaborar relatórios, indicando as recomendações para que novas violações não voltem a ocorrer. Outra de suas atribuições é apurar omissões concernentes às incumbências próprias ao Poder Público.

Elaborar projetos propositivos, preventivos e pesquisas para a promoção, na Capital de São Paulo, de políticas públicas de Direitos Humanos. O presidente da CMDH é o dr. José Gregori.

BALCÃO DE ATENDIMENTO

O atendimento ao cidadão é feito pessoalmente, por telefone, correio, correio eletrônico ou fax; de segunda à sexta, das 9h às 18h, com realização de entrevistas, orientação e intervenção psicossocial e jurídica e acompanhamento.

NÚCLEO PSICOSSOCIAL

Equipe composta por Assistente Social e Psicólogo, responsáveis pelo primeiro atendimento ao cidadão e pela orientação, análise e encaminhamento da matéria relacionada à área social.

NÚCLEO JURÍDICO

Equipe de advogados responsáveis pela orientação, análise e encaminhamento da matéria jurídica.

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

Equipe voltada para o desenvolvimento de projetos de políticas públicas de Direitos Humanos no âmbito municipal e atendendo ao disposto na missão da entidade.

Assim, como forma de fomentar a inserção do tema direitos humanos nas políticas públicas do município de São Paulo, a CMDH desenvolve e realiza diversos projetos e/ou parcerias com órgãos do Poder Público e da sociedade civil tendo em vista questões ligadas a direitos políticos e civis, econômicos, sociais e culturais. A equipe é formada por profissionais de diversas áreas que atuam na CMDH.

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