Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Presidente da OAB/SP defende monitoramento eletrônico para presos

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segunda-feira, 2 de abril de 2007


Presos

Presidente da OAB/SP defende monitoramento eletrônico

“Toda e qualquer alternativa para evitar o aprisionamento é bem vinda”, afirma o advogado criminalista e presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, em defesa do monitoramento eletrônico de presos. “As pessoas condenadas ou que aguardam julgamento ficam, hoje, sujeitas às mazelas comuns do sistema carcerário, que não garante a integridade física do preso, como superlotação, sevícias sexuais, doenças como aids e tuberculose e rebeliões. O monitoramento eletrônico traria duas vantagens: evitaria o confinamento e os problemas dele decorrentes e manteria a responsabilidade do Estado diante de uma condenação de pequena monta ou prisão antes da condenação”, afirma D'Urso.

O Conselho Seccional da OAB/SP ainda não tem posição firmada sobre a matéria. D'Urso defende a proposta encaminhada ao STF pelo governador de São Paulo, José Serra, enquanto advogado criminalista e estudioso do tema, tendo mestrado e doutorado em Direito Penal pela USP, e por ter sido integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. “Esse sistema vem sendo adotado em vários países com sucesso e deveria ser amplamente debatido com a sociedade brasileira e não ficar restrito aos especialistas. Pelo interesse do governo do Estado, também pode-se estudar sua implantação em São Paulo como um projeto piloto para avaliação”, pondera D'Urso.

O presidente da OAB/SP ressalta também que o monitoramento eletrônico satisfaz plenamente a necessidade de o Poder Público lutar contra a impunidade, sem o gravame do cárcere, sendo que, ainda, pode ser mais econômico para os cofres públicos do que manter o preso sob sua custódia em unidades prisionais. “O custo do preso atualmente é de R$ 670,00/mês( dados de 2006), o sistema teria valor estimado em R$ 600,00/mês, sendo que toda tecnologia, ao se disseminar fica mais barata”, avalia D'Urso.

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