Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio de obra "Violência Doméstica"

quarta-feira, 11 de abril de 2007


Sorteio de Obra

Migalhas teve a honra de realizar o sorteio de um exemplar da obra "Violência Doméstica" (Editora Revista dos Tribunais, 176 p.) elaborada pelos professores Ronaldo Batista Pinto e Rogério Sanches Cunha. O exemplar foi cordialmente oferecido pelo Prof. Ronaldo Batista Pinto. Confira abaixo o nome do felizardo.

Sobre a obra:

Em agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11.340/2006 (clique aqui), conhecida como Lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica, uma vez que lutou durante 20 anos para que seu agressor e marido, o professor universitário Marco Antonio Herredia, fosse condenado. No ano de 1983, ele tentou matá-la duas vezes: com um tiro, quando ela ficou paraplégica aos 38 anos, e depois tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.

O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou a denúncia de um crime de violência doméstica pela primeira vez. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje está em liberdade. Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje.

A publicação da lei veio criar mecanismos para coibir essa violência. Sua publicação, porém, já levantou numerosas questões, que vão desde a inconstitucionalidade de certos artigos até o caráter panfletário de outros.

Com o intuito de analisar cada um dos artigos da lei, foi criada a obra "Violência Doméstica" (Editora Revista dos Tribunais, 176 p.) pelos professores Ronaldo Batista Pinto e Rogério Sanches Cunha.

A obra traz em anexo duas Convenções, uma da ONU e outra da OEA. Examina sua origem, ressalta seus aspectos relevantes, esclarece as alterações procedimentais e, principalmente, revela os pormenores das medidas protetivas de urgência necessárias ao maior amparo da mulher vítima de violência doméstica e familiar em geral.

Sobre os autores:

Rogério Sanches Cunha é professor na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e Curso JusPodivm. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Ronaldo Batista Pinto é mestrando pela Universidade Estadual Paulista – UNESP e professor na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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 Resultado:

  • Daniel de Palma Petinati, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, de São Paulo/SP

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