Segunda-feira, 18 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Investigação pelo Ministério Público. Argumentos contrários e a favor

Confira o parecer de Luís Roberto Barroso

quinta-feira, 4 de março de 2004

Parecer

Ontem, foi divulgada a posição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) acerca da polêmica questão da legitimidade da realização de investigação pelo Ministério Público, expressa em parecer do constitucionalista Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, aprovado por unanimidade.

A manifestação foi solicitada ao CDDPH pelo Secretário Nacional de Direitos Humanos, Ministro Nilmário Miranda.

Com exclusividade, você pode conferir hoje em Migalhas o estudo desenvolvido pelo mestre Luís Roberto Barroso, mostrando que "O sistema constitucional não reservou ao Ministério Público, e sim à Polícia, o papel de protagonista da investigação criminal. Não há, todavia, vedação ao exercício eventual e excepcional de tal atribuição pelo Ministério Público. É desejável que a lei discipline as hipóteses e a forma desse tipo de atuação pelo Parquet".

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