Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

24 frigoríferos podem ser condenados por formação de cartel

sexta-feira, 4 de maio de 2007


MPF

24 frigoríferos podem ser condenados por formação de cartel

O procurador regional da República José Elaeres Marques Teixeira, representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, emitiu parecer pela condenação de 24 frigoríficos de diversos estados brasileiros por prática de cartel. As empresas de abate vinham combinando preços uniformes para aquisição do gado de pecuaristas no Brasil e no exterior. Juntos, os frigoríferos respondem por mais da metade das exportações brasileiras de carne bovina.

Segundo investigações da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça - SDE, as empresas realizaram diversas reuniões para debater o ajuste de condições de compra de carne. Em uma delas, em janeiro de 2005, seus representantes encontraram-se na cidade de São José do Rio Preto/SP a pretexto de discutirem temas relativos à edição de medida provisória de interesse do setor. Mas evidências colhidas pela SDE provam que o encontro servia para a uniformização da tabela de preços.

"É de se estranhar a ausência de consultores jurídicos das referidas empresas à reunião, supostamente com o fim de se discutir medida provisória que trata de questões técnicas de caráter tributário, enquanto a ela estiveram presentes precisamente as pessoas responsáveis pela compra de gado bovino", alerta José Elaeres.

O parecer aguarda agora decisão do Cade. Se condenados, os 24 frigoríferos deverão pagar multa de até 30% do faturamento bruto da empresa no exercício anterior. Já seus administradores podem ser condenados a desembolsar metade desse valor.

A PRR-1 é a unidade do MPF que atua no TRF 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

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