Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprova 262 vagas para o STF

segunda-feira, 7 de maio de 2007


STF

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprova 262 vagas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quinta-feira, 3/5, o Projeto de Lei 7507/06, do STF, que cria 185 cargos de analista judiciário e 77 de técnico judiciário no quadro de servidores do órgão. Os novos cargos vão representar um aumento de R$ 18,6 milhões na folha de pessoal do STF.

O relator na comissão, deputado Sandro Mabel – PR/GO, apresentou parecer favorável e afirmou que o aumento de processos em análise justifica uma nova expansão do tribunal. A última foi autorizada pelo Congresso em 2004, pela Lei 10.945/04 (clique aqui). "São fato notório os esforços contínuos do Poder Judiciário no sentido de melhorar sua estrutura e responder satisfatoriamente aos anseios da sociedade brasileira", justificou o relator.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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