Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio de obra "Regulamento Aduaneiro"

segunda-feira, 14 de maio de 2007


Sorteio de obra

Migalhas teve a honra de sortear um exemplar da obra "Regulamento Aduaneiro" escrito por Josué Lopes Barreira e João Carlos Eufrosino e generosamente oferecido pela FISCOSoft Editora. Confira abaixo o nome do vencedor.

Sobre a obra:

A administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior foram regulamentados pelo Decreto nº. 4.543 de 26/12/2002. Nos quatro anos que se seguiram à sua edição, os mais diversos atos, legislativos e administrativos, introduziram alterações naquele texto, tornando-se prejudicada sua consulta e interpretação e, em conseqüência, o cumprimento e a boa aplicação dos preceitos regulamentares.

Vimos a necessidade, então, de elaborar uma obra que, além do texto original do Decreto nº. 4.543 de 2002, contivesse anotações de atualização e dos atos supervenientes àquele Decreto. Trata-se do livro do Regulamento Aduaneiro - Anotado, Comentado e Atualizado.

Este trabalho tem a finalidade de levar aos profissionais e estudiosos que lidam com a Aduana e o comércio exterior uma obra bastante prática e atualizada. Sob o dispositivo regulamentar correspondente, as Notas indicam o ato que, de qualquer forma, o alterou, introduziu ou revogou.

Além do registro relativo aos atos legais e normativos, buscou-se acrescentar decisões tributárias administrativas e judiciais, e, quando necessário, comentários que pudessem melhor esclarecer determinado dispositivo e eventuais notas.

Enriquecem a obra Índice Analítico e Índice Alfabético-Remissivo.

Consta, em Apêndice, a Correlação dos artigos do RA/2002 e RA/1985.

A edição, encadernada em um volume (acabamento capa-dura), contém 612 páginas.

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Resultado:

  • Marcus de Oliveira Kaufmann, do escritório Paixão Côrtes, Madeira e Advogados Associados, Brasília/DF.



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