Sexta-feira, 22 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

EUA não pode atacar o Iraque

Jurista diz que ONU não pode autorizar ataque dos EUA no Iraque.

sexta-feira, 13 de setembro de 2002

Pressupostos para o ataque dos EUA ao Iraque

As resoluções do Conselho de Segurança da ONU adotadas após a derrota do Iraque na Guerra do Golfo (1991) - que obrigam Saddam Hussein a destruir seus arsenais sob supervisão internacional - não servem como base legal para um ataque contra Bagdá.

Essa é a opinião do jurista britânico Geoffrey Robertson, autor de "Crimes Against Humanity" (Crimes contra a humanidade). Em artigo no semanário "The Observer", Robertson sustenta que uma ofensiva só seria justificada após o Conselho de Segurança reavaliar a questão do desarmamento.

Ele argumenta que o dossiê contra o Iraque - que o premier britânico, Tony Blair, promete divulgar - "pode conter provas suficientes para que o Conselho de Segurança determine, segundo o artigo 39 da Carta da ONU, que, a menos que Saddam concorde com um ultimato para permitir inspeções de armas, a sua liderança constitui uma real ameaça à paz e segurança internacional".

E acrescenta: "Tendo feito esse julgamento, o Conselho de Segurança poderia então dar um mandato aos EUA e aos seus aliados para usar a força para removê-lo".

Robertson, conselheiro da rainha britânica, diz que o mundo precisa de novas leis, e não de guerras, para lidar com a proliferação de armas químicas e nucleares. "O problema é que o comportamento que torna Saddam perigoso não é uma violação. Não há lei, por exemplo, contra a posse de armas nucleares."

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