Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

MS: movimento faz abaixo-assinado contra ampliação do foro

segunda-feira, 28 de maio de 2007


MS

Movimento faz abaixo-assinado contra ampliação do foro

A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil uniu-se a três universidades, a entidades estudantis e a associações de carreiras jurídicas para realizar, em Campo Grande, mobilização contra o foro privilegiado para ex-autoridades, previsto na PEC 358 (clique aqui). A manifestação, marcada para 1º de junho, será no Teatro Glauce Rocha, da UFMS, com a participação de magistrados, defensores públicos, advogados, parlamentares, professores e estudantes. Participarão os senadores Delcídio Amaral - PT e Valter Pereira - PMDB e o deputado federal Vander Loubet - PT.

O movimento no estado, coordenado pela delegada da AJUFE, juíza federal Raquel Corniglion, começou, há duas semanas, a coletar assinaturas para abaixo-assinado. A comunidade jurídica e acadêmica do Mato Grosso do Sul abraçou a causa, diz a coordenadora da manifestação.

"A causa é boa e o momento é esse", afirma. A UFMS desenvolve curso sobre "Mecanismos de combate à corrupção", o que motivou a colaboração institucional ao evento do dia 1º. Duas outras instituições, a Universidade Católica Dom Bosco - UCDB e a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – Uniderp, também são parceiras. As entidades estudantis também se engajaram ao movimento.

Estão sendo realizadas palestras em universidades para chamar atenção de um dispositivo da PEC 358, que trata da segunda etapa da Reforma do Judiciário, pronta para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Nele se prevê a extensão do foro privilegiado a ex-ocupantes de cargos públicos e também para as ações de improbidade administrativa. O juiz federal Odilon de Oliveira, um dos palestrantes, fez exposição sobre o combate contra a corrupção no Brasil e no mundo.

Instituições e entidades que participam da Mobilização contra Foro Privilegiado no Mato Grosso do Sul

  • Associação dos Defensores Públicos do Mato Grosso do Sul
  • Associação de Magistrados do Mato Grosso do Sul
  • Associação dos Magistrados do Trabalho
  • Associação Nacional de Procuradores da República
  • Defensoria Pública da União
  • Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
  • UCDB – Universidade Católica Dom Bosco
  • Parlamentares-e entidades estudantis

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