Lançamento de obra "Investigação de Paternidade"
Da Redação
quarta-feira, 6 de junho de 2007
Atualizado em 5 de junho de 2007 13:09
Lançamento de obra
Migalhas tem a honra de anunciar o lançamento da obra "Investigação de Paternidade" (464p.) da Editora Del Rey e escrita por Bertoldo Mateus de Oliveira Filho.
Sobre a obra:
Se em um passado relativamente recente o filho havido fora do casamento recebia tratamento social preconceituoso e não tinha quase nenhuma proteção jurídica, hoje o direito à filiação se expandiu para a garantia plena, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988 que determinou, no art. 227, § 6º, o tratamento igualitário que não admite qualquer forma de discriminação. Assim, a antiga distinção entre filho legítimo, assim considerado porque concebido na constância do casamento, e o ilegítimo, este surgido da relação de pais solteiros ou impedidos para o casamento, não resistiu à mudança dos costumes e à liberdade sexual, impondo ao legislador o fim de um sistema que punia o descendente pela conduta pessoal dos progenitores biológicos.
Por outro lado, a descoberta de modernas técnicas periciais do vínculo genético - com o destaque para o exame em DNA - propiciou a afirmação ou a recusa do parentesco com elevado grau de certeza estatística (mais de 99%), transformando a busca da paternidade em objetivo de resultado concreto, inclusive para aqueles sem recursos econômicos que passaram a ter acesso à prova da hereditariedade por intermédio do serviço público de saúde ou através do barateamento dos custos da perícia.
O conhecimento e a declaração judicial da relação paterno-filial (já que a maternidade é naturalmente sempre certa e previamente definida) possuem consideráveis efeitos sociais e patrimoniais. No primeiro caso, confere, através do nome, a vinculação da pessoa a seu próprio organismo familiar. Permite, ainda, materialmente a obtenção de ajuda econômica conforme a necessidade de alimentos e a possibilidade do responsável pelo sustento, proporcionando no futuro o exercício da condição de herdeiro.
A importância do assunto é destacada no livro Alimentos e Investigação de Paternidade, de autoria do Procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, cuja 4ª edição revista, atualizada e ampliada é agora lançada pela
A obra analisa igualmente o direito a alimentos entre cônjuges, parentes e entre companheiros, estes através da união estável que substituiu legalmente a anterior denominação do concubinato.
Na segunda parte do livro, o autor se reporta, com o mesmo cuidado doutrinário e jurisprudencial, à investigação de paternidade como ação destinada ao descobrimento da verdade biológica, os aspectos relevantes do afeto como circunstância que, às vezes, supera a inexistência do parentesco de sangue, os efeitos do reconhecimento voluntário de alguém como filho, os motivos que autorizam o desfazimento do registro civil e a prisão civil por dívida alimentar na hipótese de falta injustificada de pagamento da pensão alimentícia. Merece, outrossim, criterioso estudo a grande influência do exame em DNA como prova científica do parentesco, atualmente utilizada até mesmo para o rejulgamento de processos findos.
A obra despertará certamente o interesse de Juízes, Promotores de Justiça, Advogados e todos aqueles estudiosos de tão debatidas questões jurídicas, mesmo porque o direito de família dispõe cada vez mais sobre o cotidiano das pessoas comuns ou famosas.
Sobre o autor:
Bertoldo Mateus de Oliveira Filho é Procurador de Justiça do
_________
__________