Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Decreto de 20/6 - Institui o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública

quinta-feira, 21 de junho de 2007


Decreto de 20/6

Institui o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública. Veja abaixo.

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DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2007

Institui o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1° Fica instituído o dia 29 de junho como o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.

Brasília, 20 de junho de 2007; 186° da Independência e 119° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

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