Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Reforma política: Câmara rejeita as listas preordenadas nas eleições proporcionais

quinta-feira, 28 de junho de 2007


Reforma

Câmara rejeita as listas preordenadas

O Plenário rejeitou, na noite desta quarta-feira, qualquer tipo de lista preordenada nas eleições proporcionais, em duas votações nominais relativas ao Projeto de Lei 1210/07 (clique aqui), da reforma política. A segunda votação nominal rejeitou, por 252 votos a 181 e 3 abstenções, os artigos que tratavam da lista preordenada fechada, prevista no texto original e mantida pelo relator em seu parecer às 346 emendas apresentadas. A votação do restante da reforma política - que inclui assuntos como fidelidade partidária, federações partidárias e financiamento público de campanhas - ficou para a próxima semana.

Com o resultado das votações de hoje, vários parlamentares e líderes avaliaram que esse tema da reforma - a lista preordenada - está definitivamente descartado. Na primeira votação, 240 deputados se manifestaram contra um pedido para votar uma emenda substitutiva apresentada por líderes de partidos (DEM, PMDB, PT e PCdoB) no lugar do substitutivo apresentado em Plenário pelo relator da matéria, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Outros 203 parlamentares votaram a favor de analisar essa emenda.

Sistema híbrido

A emenda, surgida de negociações dos partidos em torno de outra emenda apresentada na quinta-feira passada, 21/6, propunha um sistema híbrido de escolha nas eleições proporcionais. Metade das vagas a que o partido ou a federação partidária teria direito seria preenchida obedecendo a ordem da lista apresentada. A outra metade ficaria com os candidatos dessa lista mais votados individualmente pelo eleitor.

Ela previa ainda um financiamento misto de campanhas, com recursos públicos e privados, se arrecadados de pessoas físicas. Os de origem pública poderiam ser usados somente nas campanhas dos candidatos às eleições majoritárias - cargos de chefe do Poder Executivo e senador - e para a divulgação das listas partidárias das eleições proporcionais.

Já os recursos captados das pessoas físicas ou do próprio candidato somente poderiam ser usados nas campanhas individuais a deputado federal, estadual ou distrital e a vereador.

Com a derrota desse pedido de preferência, os deputados passaram a analisar o substitutivo do deputado Ronaldo Caiado, votando a matéria por grupos de artigos.

Mudança de domicílio

Caiado fez outras mudanças no texto, que, juntamente com os artigos não alterados, ficaram para uma segunda votação. Entre as inovações, está a imposição de restrições à mudança de domicílio eleitoral no caso do prefeito eleito. Depois da vitória e durante seu mandato, o candidato não poderá mudar seu domicílio eleitoral.

Na propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio, o texto de Caiado determina que os partidos dediquem pelo menos 10% do tempo para a promoção da participação política dos jovens.

Em relação à transparência das contas, o relator obriga os partidos políticos, as coligações e as federações a divulgar pela internet, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro do ano das eleições, relatórios com os recursos recebidos e os gastos com campanhas.

Próximas etapas

O presidente Arlindo Chinaglia agradeceu a todos os deputados e aos líderes partidários o esforço para dar uma resposta ao País na votação da reforma política. "Todos os procedimentos foram tomados em consenso no Colégio de Líderes. Não superando as divergências, usamos o método mais democrático: o voto", enfatizou. Ele lembrou que a Casa continuará "trabalhando para aprimorar o sistema eleitoral e o sistema político, fazendo o papel que é da Câmara".

"Sabíamos que havia divergências sobre esse tema das listas, mas há outros assuntos importantes que eu acredito que na próxima semana poderemos votar, como a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais", afirmou o presidente.

Estes dois últimos pontos, segundo ele, são mais consensuais e não dependem de mudanças na Constituição. Mas a Câmara, de acordo com o presidente, vai continuar discutindo o aperfeiçoamento do sistema político, inclusive com matérias constitucionais (que dependerão, conforme ele ressaltou, de análises no Colégio de Líderes para serem votadas).

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