Quarta-feira, 19 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Juiz determinou ao Google a retirada de comunidades do Orkut

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, do Juizado Especial Cível e Criminal de Cristalina, concedeu medida requerida pelo MP e determinou ao Google a retirada de duas comunidades do site de relacionamento Orkut e estipulou multa diária de R$ 20 mil por dia de atraso, em caso de descumprimento da ordem judicial.

quinta-feira, 28 de junho de 2007


TJ/GO

Juiz determinou ao Google a retirada de comunidades do Orkut

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, do Juizado Especial Cível e Criminal de Cristalina, concedeu medida requerida pelo MP e determinou ao Google a retirada de duas comunidades do site de relacionamento Orkut e estipulou multa diária de R$ 20 mil por dia de atraso, em caso de descumprimento da ordem judicial. São elas: "Boatos & Fofocas de Cristalina" e "Fofocas Cristalina Sem Censura". Além disso, mandou que a empresa forneça a identificação eletrônica do computador de onde foram criadas as comunidades e, ainda, dos cadastrados que hipoteticamente ofenderam a honra de pessoas por meio delas.

O magistrado requisitou a abertura de inquérito policial para descobrir e responsabilizar as pessoas que possam ter cometido crime de injúria e difamação, por meio da identificação eletrônica de seus computadores e dos números de telefone.

De acordo com o MP, várias pessoas da cidade vinham se queixando de sofrer difamações e injúrias por meio das comunidades. Sustentando que elas haviam sido criadas com o único objetivo de denegrir a imagem de pessoas da sociedade local, "criando temas que dizem respeito à imagem das vítimas, sem qualquer fundamento ou prova de veracidade dos fatos", a promotoria salientou que os assuntos atacavam, sobretudo, a reputação da vítimas, vez que eram referentes a fidelidade, casamento, namoro e sexo, entre outros.

Ao conceder a medida, o juiz observou que, de fato, as comunidades traziam transtornos às vítimas, criando um ambiente de insegurança, constrangimento e aborrecimento para elas, tendo muitas sido expostas ao ridículo. Hamilton Carneiro asseverou que os usuários das comunidades atuavam de forma irresponsável e egoísta, tentando expor a vida de outras pessoas de forma "baixa e torpe", ao invés de procurar um trabalho digno e honesto.

"Estas atitudes chegaram a um ponto que não pode mais prosperar, pois a vida íntima das vítimas está sendo seriamente prejudicada por atitudes destas pessoas irresponsáveis e sem caráter, que não têm coragem de colocar os seus nomes na comunidade. São pessoas covardes e sem integridade moral", bradou.

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