Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Migalhas sorteia um exemplar para os leitores

terça-feira, 23 de março de 2004

Sorteio de Obra


Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio deum exemplar da obra "Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental" (285p.), escrita por Fernando Reverendo Vidal Akaouie gentilmente oferecida pela Editora Revista dos Tribunais.

Criado no ano de 1990, este instrumento já se traduz em um dos mais eficientes na prevenção e reparação a interesses difusos e coletivos, notadamente na área ambiental. Para demonstrar a importância do referido instrumento, o autor aborda seus mais controvertidos aspectos e realiza ampla pesquisa com o intuito de verificar como está a utilização deste, seja quanto a números, seja quanto a objetos, por todo o País. A polêmica sobre o tema está centrada principalmente quanto à legitimidade para firmar o compromisso, sobre a forma e conteúdo do mesmo, bem como seus efeitos e execução em caso de descumprimento de suas cláusulas, aspectos analisados pelo livro.

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Ganhadora 

Renata Elias El Debs

 

patrocínio

Bradesco VIVO
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