Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

TRE/DF encaminha ao MPF cópia de processos que envolvem Joaquim Roriz

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terça-feira, 3 de julho de 2007


Veja

TRE/DF encaminha ao MPF cópia de processos que envolvem Joaquim Roriz

Em nota divulgada ontem (v. abaixo) o TRE/DF colocou-se à disposição do MPF para esclarecimentos sobre os processos julgados no período eleitoral envolvendo o então candidato e atual senador Joaquim Roriz.

O presidente do tribunal, Otávio Augusto Barbosa, também encaminhou ao MPF cópias dos processos envolvendo o senador, sobre supostas irregularidades cometidas na campanha eleitoral de 2006. Denúncias publicadas pela revista Veja apontam que Roriz teria comprado votos de juízes do TRE/DF para que fossem rejeitados processos que pudessem cassar o registro eleitoral dele.

De acordo com a revista, o senador teria pago propina aos juízes responsáveis pelo julgamento de ação movida pelo PCdoB no dia 23 de outubro de 2006 (v. abaixo a matéria). Nessa ação, Roriz é acusado de ter usado o site da Companhia de Água e Esgotos de Brasília - Caesb para divulgar seu número de candidato durante a campanha ao Senado. Por quatro votos a dois, o senador foi absolvido.

O TRE/DF informa, na nota, que adotará as providências necessárias em relação aos juízes, caso algum desvio de conduta seja confirmado pelo MPF.

Nota de esclarecimento do TRE/DF:

"O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL tendo tomado conhecimento da reportagem publicada pela Revista Veja, neste Domingo, dia 01 de julho do corrente ano, vem a público esclarecer o seguinte:

1. Foi oficiado nesta data ao Ministério Público Federal no sentido de que este Tribunal se coloca à disposição daquele órgão para prestar as informações que julgar necessárias e, para tanto, fez encaminhar cópias dos autos dos Processos 1.501/06 e 1.502/06 relativos ao julgamento noticiado no periódico;

2. Esclarece que o Processo 1.501/06, impetrado pelo Ministério Público, se encontra arquivado sem recurso. No que tange ao Processo 1.502/06, impetrado pelo Pc do B., o mesmo se acha em grau de recurso perante o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral.

3. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal adotará as providências de rigor necessárias no caso de serem efetivamente verificados desvios de conduta de Membros desta Corte."

Brasília, 02 de julho de 2007

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Matéria publicada na revista Veja - Edição 2015 - 4/7:

O dinheiro era para subornar

Joaquim Roriz usou dinheiro de Nenê Constantino para pagar propina a juízes

A nota fiscal que Roriz apresentou para explicar a compra da bezerra: informações desencontradas, datas que não batem e valores diferentes

O senador Joaquim Roriz, flagrado em uma conversa telefônica combinando a partilha de 2,2 milhões de reais, finalmente subiu à tribuna para explicar-se na semana passada. Com um discurso pronunciado à semelhança de Odorico Paraguaçu, o inesquecível personagem de folhetim que encarnava o aspecto folclórico da política, Joaquim Roriz repetiu o que dissera antes – só que, da tribuna, adicionou algumas lágrimas e muita retórica. "Quem em sua vida nunca pediu um empréstimo a um amigo?", disse. "Será que um senador não poderia pedir um empréstimo a um amigo de longa data?", repetiu. "Imaginem se pedir dinheiro emprestado é falta de decoro. Meu Deus! A que ponto chegamos?" No discurso, Roriz disse que pediu 300.000 reais ao seu amigo e empresário Nenê Constantino, dono da Gol Linhas Aéreas, para pagar uma bezerra. Constantino entregou um cheque de 2,2 milhões, Roriz sacou o dinheiro, reteve 300.000 reais e devolveu o restante, 1,9 milhão, ao empresário. A novidade é que, se parte do dinheiro foi mesmo usada para pagar uma bezerra, outra parte teve destino explosivo – serviu para subornar juízes do Tribunal Regional Eleitoral que livraram Roriz de cassação em 2006.

Na semana passada, VEJA conversou com um político que priva da intimidade do senador e que ouviu a confissão do pagamento da propina do próprio senador – e não de terceiros. Ele conta que, no começo de fevereiro passado, Joaquim Roriz recebeu seu suplente, o ex-deputado distrital Gim Argello, em sua casa. Conversaram sobre os boatos de que a decisão pró-Roriz do TRE teria sido comprada. A certa altura, travou-se o seguinte diálogo:

Argello – O Agnelo (refere-se a Agnelo Queiroz, ex-ministro e candidato derrotado ao Senado) me disse que a decisão foi comprada. É isso mesmo?

Roriz – É isso mesmo. Achei que o processo não ia dar em nada, mas tivemos de resolver. Tivemos de comprar dois.

Conforme o relato do político que detalhou o assunto a VEJA sob a condição de manter-se anônimo, "comprar dois" significa subornar dois juízes do TRE. Na mesma conversa, Roriz lembrou ao interlocutor que o mandato de senador também lhe pertencia. "O mandato também é seu, você precisa me ajudar", apelou. "Tem de levantar 1,2 milhão", detalhou. Roriz não explicou se 1,2 milhão de reais era o valor total da propina dos dois juízes ou se era a parte que faltava pagar. A solução não demorou a surgir. No dia 13 de março, conforme aparece no diálogo telefônico capturado pela polícia, Roriz descontou o cheque de 2,2 milhões de Nenê Constantino e, sabe-se agora, repassou pelo menos 1,2 milhão aos juízes subornados. Isso explica por que, na conversa grampeada, Roriz se recusa a receber o dinheiro em sua própria casa, num carro-forte, e explica que a partilha dos recursos envolve outras pessoas. "O dinheiro é de muita gente", diz ele.

O suplente Gim Argello ouviu a confissão de suborno: nada a comentar sobre propina

O caso que livrou Roriz da cassação foi julgado em 23 de outubro, mas começou no dia 19 de setembro, quando o Ministério Público o acusou de uso político da máquina pública do governo do Distrito Federal. Na época, Roriz deixara o cargo de governador para concorrer ao Senado, e a estatal de abastecimento de água, a Caesb, mudara em propagandas seu número de atendimento telefônico de 115 para 151 – número de Roriz nas urnas. O placar do julgamento no TRE estava em 3 a 2 contra Roriz. Um juiz pediu vistas e, dias depois, quando a sessão foi retomada, votou a favor de Roriz, cravando um empate em 3 a 3. Antes que o presidente do tribunal desse seu voto de Minerva, um dos juízes que votaram contra Roriz subitamente mudou de idéia. Com isso, Roriz livrou-se da cassação por 4 a 2. A virada no placar teria custado pelo menos 1,2 milhão de reais. Procurado por VEJA, o suplente Gim Argello confirmou o encontro com Roriz, mas disse que não faria comentários a respeito de pagamento de propina.

Na versão oficial de Roriz, a sobra de 1,9 milhão não virou propina para ninguém. Foi devolvida ao empresário Nenê Constantino. VEJA perguntou ao empresário o que ele fez com o 1,9 milhão de reais, mas o empresário não respondeu. Roriz, por sua vez, alega que os 300 000 reais foram usados para pagar uma bezerra, de 271 000 reais, e a sobra de 29 000 reais foi emprestada a Benjamin Roriz, seu primo, que estava com problemas de saúde na família. O problema de Roriz é que a nota fiscal que supostamente comprova o pagamento de 271.000 pela bezerra está crivada de mistérios. A nota foi emitida no dia 1º de março, o bicho foi entregue no dia 3 e o pagamento foi feito apenas no dia 14. Por que alguém entrega a mercadoria e a nota antes de receber o dinheiro? Além disso, a nota informa a venda de "04" animais, mas na versão de Roriz foi apenas uma bezerra.

Mais: na nota consta o pagamento de 532.000 reais, mas Roriz diz que obteve um desconto de 50%. O vendedor confirma. "Ele chorou muito e eu dei o desconto de 50%", diz o pecuarista Márcio Serva. Mas fica a pergunta: por que o vendedor faz uma nota com um valor superior ao real? Para pagar mais imposto? Márcio Serva não soube explicar. Por fim, a nota fiscal distribuída à imprensa vem com um cabeçalho de fax em que se lê a data de 30 de maio de 2005. Com base nessas informações, deduz-se que nessa data a nota foi enviada da empresa de Roriz para algum outro lugar – o que sugere que a nota, apresentada como sendo de agora, é muito mais antiga. Isso é fraude. Os assessores de Roriz dizem que o fax estava com defeito e informava data e hora incorretas. Apesar do acúmulo de inconsistências a respeito da nota fiscal, ainda assim não há evidência concreta de que o negócio de 271.000 reais não tenha sido feito. O que parece certo é que a parte do leão do dinheiro, o 1,9 milhão de reais restantes, não foi para as mãos do empresário Nenê Constantino, mas acabou azeitando o propinoduto de Roriz. Haverá mais lágrimas e mais retórica.

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