Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

CCJ da Câmara aprova inclusão de direitos infantis no currículo escolar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 5705/05, do Senado, que inclui no currículo do ensino fundamental conteúdos sobre direitos das crianças e dos adolescentes.

segunda-feira, 9 de julho de 2007


Criança

CCJ aprova inclusão de direitos infantis no currículo escolar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 5705/05, do Senado, que inclui no currículo do ensino fundamental conteúdos sobre direitos das crianças e dos adolescentes.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96 - clique aqui) e estabelece que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 - clique aqui) seja a principal fonte do novo conteúdo a ser ministrado nas escolas. O relator na comissão, deputado Magela - PT/DF, recomendou a aprovação da matéria.

O projeto segue para sanção presidencial.

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