Quarta-feira, 26 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Advogados de Renan Calheiros questionam ações do Conselho de Ética

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quarta-feira, 11 de julho de 2007


Senado

Advogados de Renan Calheiros questionam ações do Conselho de Ética

Os advogados do senador Renan Calheiros - PMDB/AL, Eduardo Ferrão e Paulo Baeta Neves, protocolaram no Conselho de Ética, na última segunda-feira, duas petições com questionamentos sobre a forma como o órgão tem atuado na condução de suas investigações. O Conselho de Ética está examinando a representação apresentada pelo PSOL contra Renan Calheiros, que é acusado de quebra do decoro parlamentar.

Nos documentos, aos quais a imprensa teve acesso ontem, os advogados solicitam que a acusação seja considerada nula. Eles argumentam que a representação apresentada pelo PSOL não teria uma "limitação objetiva", o que prejudicaria o exercício da defesa, e, por essa razão, deveria ser anulada.

O texto da primeira petição afirma que "até hoje, o representado não sabe exatamente a matéria que contra si é imputada, haja vista o tumulto que as acusações sucessivas e injustas têm causado na marcha regular desse processo. As apurações têm se desviado para fatos que não se relacionam à acusação inicial e tendem a se estender na conformidade dos apetites daqueles que querem não um processo, mas uma devassa".

A defesa também solicita a anulação da perícia inicialmente realizada pela Polícia Federal, feita a pedido do próprio conselho, e não da Mesa Diretora do Senado, conforme determina o regimento, e que teria, na visão doas advogados, ido "além do que se demandou".

Os representantes legais de Renan alegam ainda que o senador não teria tido a oportunidade de indicar técnicos para o acompanhamento do procedimento, o que tornaria a perícia, uma vez que "unilateral", "sem qualquer serventia". Além disso, eles afirmam que a PF não teria competência para realizar o procedimento, já que o presidente do Senado, na condição de parlamentar federal, tem direito a foro privilegiado.

Os advogados querem também que os procedimentos sejam retomados a partir da votação do relatório apresentado pelo senador Epitácio Cafeteira - PTB/MA, que recomendava o arquivamento do processo por falta de provas. Cafeteira se afastou do cargo de relator por motivos de saúde.

Na última quinta-feira, o presidente do conselho, Leomar Quintanilha, expediu despacho para declarar que estavam considerados prejudicados tanto o relatório de Cafeteira quanto os demais votos em separado apresentados. Na mesma ocasião, o presidente nomeou, em substituição a Cafeteira, três relatores: os senadores Renato Casagrande - PSB/ES, Marisa Serrano - PSDB/MS e Almeida Lima - PMDB/SE.

Conselho responderá

Nesta terça-feira, o relator Renato Casagrande afirmou que o presidente Quintanilha responderá a todos os questionamentos encaminhados pela defesa de Renan, e que as petições não irão atrapalhar o processo de investigação.

"A instituição Presidência do Senado já atrapalhou esse processo por mais de um mês. Mas, nesse momento, com as definições do Conselho de Ética, isso não vai acontecer. Vamos continuar o nosso trabalho em cima da representação do PSOL, sem nenhuma alteração", disse o relator.

Em sua avaliação, as observaçãoes feitas pelos advogados são "normais por parte de quem é réu", mas nem todas seriam "pertinentes".

"A primeira perícia, de fato, foi encaminhada de forma equivocada. Tanto que, para nós, ela já está nula e estamos solicitando outra. Outros pedidos não têm pertinência. O relatório de Cafeteira ficou no passado", disse.

Quesitos

Os documentos apresentados pelos advogados de Renan Calheiros apresentam os quesitos do representado para orientação do prosseguimento da perícia, que deverá ser finalizada pela Polícia Federal. O senador Calheiros quer que a PF confirme se as notas fiscais, Guias de Transporte Animal - GTAs, declarações de Imposto de Renda e extratos bancários apresentados em sua defesa são autênticos, se há algum documento "materialmente falso" apresentado na defesa e se os valores apurados nas vendas de gado mencionados na defesa foram depositados em sua conta bancária, no Banco do Brasil.

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