Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lei Maria da Penha completa um ano e Ceará ganha dois Juizados

quinta-feira, 26 de julho de 2007


Direitos femininos

Lei Maria da Penha completa um ano e Ceará ganha dois Juizados

No próximo dia 7/8 a Lei 11.340 (clique aqui), mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa um ano de vigência, e o Ceará ganha dois Juizados Especiais de Combate à Violência contra a Mulher, um em Fortaleza e outro em Juazeiro do Norte, no Cariri. Para discutir detalhes sobre a implantação dos Juizados, o presidente do TJ/CE, Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, reuniu, em seu gabinete, nesta terça-feira, representantes dos movimentos femininos e de direitos humanos. O projeto de Lei que trata da criação dos dois novos equipamentos no Ceará, já foi aprovado pela AL e agora está nas mãos do governador Cid Gomes, devendo ser sancionado nos próximos dias.

A farmacêutica Maria da Penha, cearense que virou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil, acredita que o apoio do Poder Judiciário do Ceará, é de suma importância para o fortalecimento da Lei no Estado. O diálogo estabelecido entre a presidência do Tribunal e os grupos de defesa da mulher tem sido constante, desde a formulação do projeto. A princípio, a mensagem previa a criação de apenas um Juizado – em Fortaleza. Mas, em reconhecimento à necessidade de atender as reivindicações dos movimentos femininos e de direitos humanos, o Desembargador Fernando Ximenes decidiu criar um Juizado também na Região do Cariri, onde os números de violência contra a mulher são preocupantes. Somente no ano passado, foram assassinadas 16 naquela região.

Para a titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, Rena Gomes, a Lei Maria da Penha, tem ajudado, como instrumento legal, a minimizar os casos de violência doméstica no Ceará, até porque as mulheres têm se sentido mais seguras para denunciar. A criação dos Juizados, segunda ela, será um grande reforço, principalmente no tocante a celeridade dos processos e liberação de medidas protetivas às vítimas.

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