Quarta-feira, 26 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Caso Richarlyson -Advogados do jogador entram com Reclamação Disciplinar no CNJ contra polêmica decisão de magistrado paulista

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terça-feira, 7 de agosto de 2007


Caso Richarlyson

Advogados do jogador entram com Reclamação Disciplinar no CNJ contra polêmica decisão de magistrado paulista

A queixa-crime apresentada pelo jogador são-paulino Richarlyson contra o diretor administrativo do Palmeiras, José Cyrillo Jr., que insinuou que o atleta é homossexual, foi arquivada pelo juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, da 9ª Vara Criminal de São Paulo.

Ao relacionar os motivos para o arquivamento do caso, Maximiano diz que o futebol é um "jogo viril, varonil, não homossexual" (clique aqui e confira a decisão na íntegra).

Após a decisão, os advogados de Richarlyson, Renato Salge e Paulo César Ferreira, solicitaram o afastamento do juiz do processo e entraram com uma Reclamação Disciplinar no CNJ contra o magistrado.

O relator da Reclamação e corregedor nacional de justiça, Cesar Asfor Rocha, já enviou um ofício ao magistrado solicitando informações e estabeleceu um prazo de quinze dias para a resposta. Caberá ao plenário do Conselho decidir sobre a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz. A Reclamação Disciplinar foi protocolada com o número 200710000007470 (clique aqui).

Íntegra da sentença:

Clique na imagem abaixo e confira na íntegra a sentença do juizManoel Maximiano Junqueira Filho.

Reações:

  • Nota da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH, ao tomar conhecimento da sentença com evidente conteúdo homofóbico do juiz Manoel Maximiliano Junqueira Filho, que rejeitou a queixa-crime do jogador Richarlyson, expressa a sua confiança em que o Poder Judiciário procederá a revisão dessa decisão, demonstrando seu compromisso com os princípios constitucionais que configuram o Estado democrático de direito.

A SEDH vem manifestar também seu pleno apoio à decisão do advogado do jogador de recorrer contra as declarações do juiz ao Conselho Nacional de Justiça, instância criada pela emenda constitucional de reforma do Poder Judiciário e responsável pelo controle externo desse poder. Por fim, ressaltamos, diante desses fatos, a necessidade de aprovação com urgência pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 122/06, que criminaliza as condutas homofóbicas.

Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

  • Senador Marcelo Crivella defende Richarlysson

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), em discurso no Plenário, criticou a decisão do juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho.

"Venho a esta tribuna para dizer que me senti ofendido e que lamento profundamente a sentença prolatada pelo Juiz Maximiniano, da 9ª Vara Criminal de São Paulo. Presto, então, aqui, minha solidariedade a esse jogador, que não sei se é homossexual ou não, mas cujo direito de jogar futebol e de exercer sua profissão com liberdade e com o respeito de todos nós brasileiros defenderei", disse. Crivella argumentou ainda que "respeita a opção sexual de cada brasileiro e o direito de decidir sobre a própria vida".

Entenda o caso:

A polêmica começou em junho, no programa "Debate Bola", da TV Record. Indagado sobre a possibilidade de existir um atleta homossexual no elenco palmeirense disposto a assumir publicamente sua opção, Cyrillo começou a responder dizendo: "O Richarlyson quase foi do Palmeiras". A pergunta surgiu depois que a coluna Zapping, do jornal Agora São Paulo e da Folha Online, informou, sem citar nomes, que um jogador de um grande clube paulistano estava em negociação com a TV Globo para assumir a homossexualidade.

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