Segunda-feira, 20 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Senado rejeita MP que cria Secretaria de Planejamento de Longo Prazo

quinta-feira, 27 de setembro de 2007


Inadmissível

Senado rejeita MP que cria Secretaria de Planejamento de Longo Prazo

O Plenário do Senado, por 46 votos contra 22, considerou inadmissível a Medida Provisória 377/07 (clique aqui) - que tramitava na forma do Projeto de Lei de Conversão 27/07. Os senadores acompanharam o voto do relator-revisor, senador Valter Pereira - PMDB/MS, que rejeitou os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, necessários à admissibilidade da MP. Com a rejeição, será criada uma comissão mista de deputados e senadores para elaborar projeto de decreto legislativo visando a disciplinar as relações jurídicas decorrentes da MP enquanto ela esteve em vigor.

A MP foi transformada em PLV pelas alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados no último dia 5. A MP criou a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, com 79 cargos de funções gratificadas e cargos de direção e assessoramento superior.

Ao todo, segundo Valter Pereira, foram criados 626 cargos DAS e 34 funções gratificadas, distribuídos, além da secretaria citada, para os Ministérios do Turismo; da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Integração Nacional; de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Previdência Social; e também para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; para a Defensoria Pública da União; para a Advocacia Geral da União; para o Embratur; e para a Sudene e Sudam.

O impacto orçamentário das medidas, segundo exposição de motivos do governo, seria de R$ 25,6 milhões este ano e R$ 43,9 milhões para anos seguintes, que estariam adequados, sempre segundo o governo, à Lei de Responsabilidade Fiscal.

"A forma exagerada como este governo vem criando órgãos públicos e cargos comissionados é responsável pelo baixo crescimento que país apresenta, em comparação com outros países como a Índia e a China", afirmou Valter Pereira, para quem a matéria poderia ter sido encaminhada ao Congresso na forma de projeto de lei, sem prejuízos para sua tramitação. Valter Pereira também pediu a rejeição da matéria no mérito, que não chegou a ser apreciado.

Na discussão, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto/AM afirmou que o governo retirou três MPs em tramitação na Câmara dos Deputados - uma delas em processo de discussão - para desobstruir a pauta no intuito de aprovar a PEC que prorroga a vigência da CPMF.

"O governo, quando retira, deixa entrever que não leva a sério a edição de medidas provisórias e o princípio da constitucionalidade", afirmou Arthur Virgílio, lembrando que a Constituição pede a urgência e a relevância para a edição de MPs. Ele criticou ainda o fato de os gastos correntes do governo atual crescerem 9% acima da média de crescimento do PIB brasileiro, o que projeta "um desastre fiscal anunciado".

O líder do governo, senador Romero Jucá - PMDB/RR, lembrou que o Senado já havia aprovado a criação de organismos e secretarias por meio de MPs. Ele lembrou que, com a rejeição do PLV, os 660 ocupantes dos cargos criados seriam demitidos. Argumentou ainda que a despesa corrente do governo, em relação ao PIB, vai se manter constante.

O próprio líder do PMDB - partido que integra a base do governo -, Valdir Raupp/RO, encaminhou a votação contrária ao projeto, acompanhando o relator, que é de seu partido.

Citando reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o senador Mário Couto - PSDB/PA afirmou que o Partido dos Trabalhadores arrecadou, com o dízimo que cobra dos ocupantes de cargos públicos, R$ 2,88 milhões somente este ano.

"É por isso que o governo Lula quer aumentar cargos comissionados", afirmou.

O senador Sérgio Guerra - PSDB/PE acrescentou que, somente em 2007, foram criados 1.258 cargos comissionados. No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizou, foram criados 22.345 cargos comissionados.

O senador Marconi Perillo - PSDB/GO afirmou que a matéria significa "mais uma excrescência do governo federal". Lembrou que o titular da secretaria, Roberto Mangabeira Unger, criticou com veemência o presidente Lula, antes de ser convidado para ser ministro.

"Eu teria vergonha na cara de colocar em um governo meu alguém que me desafiou tantas vezes", afirmou.

O senador Mão Santa - PMDB/PI lembrou que, na última eleição, o presidente Lula acusou membros de seu partido que queriam comprar um dossiê contra adversários, de aloprados.

"Talvez ele quisesse ter esses aloprados reunidos", ironizou, lembrando que a oposição apelidou a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo de "Sealopra", uma brincadeira com as iniciais do nome da secretaria.

O líder do DEM, senador José Agripino/RN, lamentou que o governo crie ministérios por medida provisória. O senador Heráclito Fortes - DEM/PI afirmou que "o governo cria funções e ministérios sem nenhuma razão de ser". O senador Demóstenes Torres - DEM/GO citou letra de música de Aldir Blanc criticando a situação da saúde no Brasil. A senadora Lúcia Vânia - PSDB/GO afirmou que a criação da secretaria desvaloriza o Ipea, órgão transferido para esta do Ministério do Planejamento. O senador Alvaro Dias - PSDB/PR disse que "a MP é tão ridícula que dispensa comentários". E o senador Flexa Ribeiro - PSDB/PA pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros - PMDB/AL, que convoque o Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais contra a Sudam e a Sudene.

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