MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova limite para espera em fila de bancos

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova limite para espera em fila de bancos

Da Redação

quinta-feira, 27 de setembro de 2007

Atualizado às 08:39


PL

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova limite para espera em fila de bancos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei n°. 1075/07 (clique aqui), do deputado Luiz Fernando Faria - PP/MG, com emenda que obriga os bancos a atenderem os seus clientes no prazo máximo de 30 minutos. O projeto original estipula esse prazo em 15 minutos.

O relator, deputado Paes Landim - PTB/PI, defendeu a aprovação da medida. Para ele, a proposta é favorável ao interesse dos consumidores, uma vez que "existe parcela da população que não pode prescindir do atendimento presencial nas agências para a realização de operações bancárias básicas, como o pagamento de contas, recebimento de aposentadorias e pensões".

Senhas

Para que os usuários dos serviços bancários possam comprovar o tempo de espera na fila, o texto determina que sejam emitidas senhas que contenham o número de identificação da instituição, a data e o horário de impressão. Posteriormente, o funcionário do banco deve registrar o horário de início do atendimento.

Outras instituições

Além de limitar o período de espera a 30 minutos, a emenda do deputado Max Rosenmann - PMDB/PR, acatada pelo relator, estende a exigência a outras instituições, como cartórios, hospitais, companhias aéreas e repartições públicas.

Paes Landim explica que a emenda aperfeiçoa o texto original e amplia o alcance social da proposta, "ao proteger os consumidores de abusos na demora de atendimento nas mais diversas organizações e repartições, não somente bancárias".

A emenda abre exceção para os dias de movimentação atípica nas instituições, como às vésperas de feriados. Nessas ocasiões, conforme o texto, o limite de espera poderá ser aumentado para 40 minutos.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

_________________