Terça-feira, 21 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

CNJ suspende promoções e remoções de juízes na Bahia

quinta-feira, 27 de setembro de 2007


Liminar

CNJ suspende promoções e remoções de juízes na Bahia

O Conselho Nacional de Justiça concedeu nesta terça-feira liminar suspendendo novas promoções e remoções de magistrados no Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão se deu em resposta a recurso administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 11734, relator o conselheiro Jorge Maurique.

O recurso, apresentado pela juíza titular da 2ª Vara Crime da comarca de Feira de Santana/BA, Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, contestava a negação da liminar pelo relator. Ela pretendia anular promoção em que foi preterida. Maurique não deferiu a liminar, mas ainda analisa mérito da questão. No recurso, o relator manteve a negação à liminar, mas suspendeu novas promoções e remoções.

Após o pedido da juíza, o Tribunal de Justiça da Bahia lançou, no dia 12 de setembro, novos editais (de números 274 e 275) para promoção de magistrados na Capital, Salvador. O relator entendeu novas promoções ou remoções devem ficar suspensas até que seja julgado o mérito da promoção anterior, contestada pela juíza. O voto do relator foi acompanhado pela maioria do Plenário.

No PCA, a juíza argumenta que as normas de ascensão por merecimento não foram obedecidas, requerendo a anulação das nomeações e posses determinadas pelo TJ/BA para provimento das Varas na Capital e em juizados especiais no Estado.

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