Segunda-feira, 25 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Lei Rouanet será modificada

Lei de incentivo à cultura terá mudanças

sexta-feira, 7 de maio de 2004

Lei de incentivo à cultura - Modificações

O Ministério da Cultura divulgará no segundo semestre as mudanças que pretende fazer na Lei Rouanet. As alterações seriam, a princípio, apresentadas em versão final na segunda-feira pelo ministro Gilberto Gil no Rio de Janeiro, mas ele deve apenas apontar as propostas de alteração a serem discutidas.

As medidas que o ministro defende visam redistribuir os recursos da lei, concentrados no eixo Rio-São Paulo, com iniciativas como a fixação de um teto regional.

Especializado em política cultural, autor de consagrada obra sobre o tema, o advogado Fábio Cesnik – do escritório Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados acredita que o problema da lei é que se criou todo um mercado dependente de um único mecanismo. Para ele, a falta de política pública é o grande problema.

Entre as propostas a serem apresentadas pelo ministro na segunda estão: a alteração no teto de renúncia fiscal, compensações para as fundações (cujos gastos com a manutenção não poderão mais figurar do total abatido no Imposto de Renda e deve-se criar uma taxa de cerca de 25% do total investido para financiar produtores independentes), criação de projetos por editais, implantação de cadastro único para o projeto cultural e acompanhamento da movimentação dos recursos por um banco (a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil).

 

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