Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do Sorteio de obra "Investimento das Empresas Estatais e Endividamento Público"

terça-feira, 9 de outubro de 2007


Sorteio de Obra

Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Investimento das Empresas Estatais e Endividamento Público" (Lumen Juris - 176 p.), escrita e gentilmente oferecida pela autora Simone de Almeida Carrasqueira.

Sobre a obra :

O objetivo deste trabalho é investigar os limites e as possibilidades dos investimentos das empresas estatais, situando-os no contexto do endividamento público.

Durante a década de noventa do século XX, o Brasil viveu profundamente mudanças econômicas, envolvendo importantes alterações no aparelho do Estado e nas relações entre as três esferas do Governo, consolidando as bases para o enfrentamento de um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico e social: o desiquilíbrio das contas do setor público brasileiro.

Foram iniciadas importantes transformações estruturais que viabilizaram o ajuste fiscal a partir do final de 1998, de modo que, dentre os países da América Latina, o Brasil se destaca nas discussões em torno de uma gestão fiscal responsável e do equilíbrio fiscal. Criou e utiliza uma valorosa Lei de Responsabilidade Fiscal que, em que pese todos os questionamentos que possam a ela se dirigir, tem a grande virtude de estabelecer metas e objetivos claros para a administração pública, inspirando-se e contribuindo, ao mesmo tempo, para a transparência no trato da coisa pública.

Procura-se, assim, analisar em que medida a dívida pública influencia as empresas estatais independentes – ou se de fato essa influência deve existir – e, conseqüentemente, se essas entidades devem estar adstritas aos limites estabelecidos pelas regras fiscais.

A despeito da importância do controle e do aperfeiçoamento de mecanismos de ajuste para a obtenção de metas previamente estabelecidas, cabe indagar-se sobre o emprego que se faz das sociedades do Estado, mormente as integrantes da admissão pública, como corolário do já conhecido debate em torno do papel do Estado nos tempos modernos.

O desafio do presente trabalho consiste em demonstrar a necessidade da existência de regras claras que definam o papel das empresas estatais no cenário econômico brasileiro, assegurando que tais entidades sejam instrumentos legítimos da ação estatal, contribuindo para o desenvolvimento econômico e, consequëntemente, para o atendimento do interesse público.

Pretende-se contribuir para o debate sobre o processo de modernização institucional, necessário ao ajuste fiscal em caráter permanente, bem como para a maximização de investimentos a serem realizados também pelas empresas estatais. Trata-se, portanto, de uma mudança de concepção no manejo dessas entidades e na correta percepção do interesse público por elas representado.

Ao questionar a vinculação das empresas estatais às metas de superávit primário do País, considera-se que a viabilização de investimentos a serem realizados por essas entidades corresponde aos anseios de uma sociedade na qual Estado e cidadão devem caminhar juntos na persecução de um objetivo comum.

Fundamental neste estudo é o recurso ao Direito de outros países e à compreensão de organismos internacionais quanto ao setor público, ao déficit e à dívida pública, ao superávit primário e aos investimentos das empresas estatais. Essa compreensão tem como foco não apenas a necessidade de obtenção e manutenção de determinados indicadores fiscais, como também a persecução, cada vez maior, de transparência na gestão pública.

Foram utilizados documentos granjeados nos websites dos seguintes órgãos e entidades: Banco Central do Brasil, BNDES, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda, Presidência da República, União Européia, FMI, Banco Mundial, OCDE e Poder Legislativo no Brasil e em outros países, dentre outros. Foram pesquisados, ainda, textos para discussão e outros trabalhos prévios disponíveis na biblioteca do IPEA, principalmente com relação às décadas 70 a 90 do século XX.

Sobre a autora :

Simone de Almeida Carrasqueira tornou-se mestra em Direito pela Universidade Gama Filho na área de concentração Direito e Economia, na qual auxiliou diretamente a condução de importante projeto de pesquisa, pretendendo propor as bases para a discussão de um novo regime jurídico para as empresas estatais.

É especialista em Direito Empresarial pela FGV DIREITO RIO, em Advocacia Pública pela Escola Superior de Advocacia Pública e em Direito e Negócios do Petróleo, Gás e Energia pela Universidade de Campos, em parceria com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás.

É professora dos cursos de pós-graduação lato sensu do IBMEC/RJ e da Universidade Candido Mendes.

Atualmente é advogada da Petrobras e coordenadora da comissão temática sobre empresas estatais do IDAERJ – Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro.

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 Resultado :

  • Marcelo Eduardo Valentini Carneiro, advogado da Caixa Econômica Federal, de Lorena/SP


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