Procuradoria-Geral Federal - Atuação do grupo da AGU permite leilão de rodovias federais

Atuação do grupo da AGU permite leilão de rodovias federais

O grupo criado pela PGF, órgão da AGU, para tratar exclusivamente de ações propostas contra as licitações de concessão de rodovias federais, conseguiu ontem na Justiça cassar a última liminar que impedia o leilão de três trechos rodoviários no Paraná (BR-116, BR-376 e BR-101).

Com esta vitória, está mantido o certame marcado para hoje, às 14h30, na Bolsa de Valores de São Paulo/SP. O TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre/RS, acolheu o recurso da PGF para suspender a decisão concedida na última segunda-feira pela 3ª Vara Federal de Curitiba/PR ao Ministério Público Federal. Ontem, a 3ª Vara negou o pedido de liminar de uma ação popular proposta por Gehad Ismail Hajar, Rosemari de Fátima Dranka e Paulo César Rossi, para suspender toda a licitação. Ainda aguarda julgamento outra ação popular movida pelo presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Ulisses Kaniak.

Na última sexta-feira, 5/10, a PGF já havia conseguido suspender no TRF da 1ª Região, em Brasília/DF, três liminares que impediam a realização do leilão, concedidas pela 16ª Vara Federal do Distrito Federal às empresas Iecsa Sociedade Anônima, CCPS Engenharia e Comércio S/A (Construcap) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel).

Um dos argumentos apresentado pela PGF é que com a manutenção das liminares, todo o trabalho da administração para solucionar os inúmeros problemas que a má conservação das rodovias acarreta "será jogado por terra, trazendo impactos para toda sociedade - mais acidentes poderão acontecer, a produção agrícola terá dificuldades para ser escoada, a indústria será extremamente prejudicada e as exportações sofrerão conseqüências pelo aumento dos custos de produção brasileiros".

O procurador-geral federal e coordenador do grupo, João Ernesto Aragonés Vianna, informou que participam da força-tarefa procuradores da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, das unidades da PGF no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. "O grupo estará de plantão nas capitais desses estados até que seja concluído o leilão", disse.

_____________________