Segunda-feira, 22 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Rádio FM Porto Brasil tem suas transmissões musicais suspensas e transmissor lacrado por desatender ordem liminar

segunda-feira, 15 de outubro de 2007


Na Bahia...

Rádio FM Porto Brasil tem suas transmissões musicais suspensas e transmissor lacrado por desatender ordem liminar

O Juiz de Direito da 23ª Vara Cível da Bahia, dr. Ícaro Almeida Matos, proferiu decisão a favor do Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição contra a Rádio FM Porto Brasil, situada em Porto Seguro/BA, de propriedade do ex-prefeito Ubaldino Júnior.

A rádio teve suas transmissões musicais suspensas e transmissor lacrado, por desatender a ordem liminar proferida pelo Juiz, que determinou o prévio cumprimento da Lei n°. 9.610/98 (clique aqui) para a liberação das transmissões musicais, até que seja realizado o pagamento dos direitos autorais pela execução pública de músicas.

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