Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

segunda-feira, 15 de outubro de 2007


Testemunhas

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

O simples fato de testemunhas em um processo moverem ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador, nem interessadas no resultado da lide. Assim decidiu a Terceira Turma do TST ao confirmar decisão do TR/RS, que julgou recurso do Banco do Brasil em ação de um ex-funcionário da instituição, ajuizada na Vara Trabalhista de Esteio em 1999.

O Banco reclamou ao Regional que sua defesa fora cerceada. Segundo ele, o julgamento da primeira instância levou em consideração o depoimento de uma testemunha que possui ação de mesmo objeto contra a instituição bancária, fato que por si revela a ausência de isenção de ânimo. O TRT não aceitou o argumento e afirmou que "a vedação à prova testemunhal, na Justiça do Trabalho, vem determinada pelo conteúdo do artigo 829 da CLT (clique aqui), quando dita que a testemunha não prestará compromisso e será ouvida apenas como informante, em se tratando de parente até o terceiro grau, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes". Mencionou que a matéria já está pacificada pela Súmula nº. 357 do TST.

Ao confirmar a decisão do Regional, o relator do processo na Terceira Turma, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, esclareceu que "a Súmula nº. 333 do Tribunal determina que cabe recurso contra decisões baseadas em iterativa, notória e atual jurisprudência do TST." A Turma, por unanimidade, não conheceu integralmente do recurso do banco.

Admitido em outubro de 1976 e aposentado em 1998 por tempo de serviço, o ex-bancário pediu na reclamação inicial a reposição de diferenças salariais, horas extras não pagas, multa do artigo 477 da CLT e participação nos lucros, alegando que trabalhava, em média, das 8 às 12 horas e das 13 às 19 horas sem receber pelas horas extras trabalhadas. Inconformado com a decisão da Vara de Esteio, o banco recorreu e foi contra-arrazoado pelo aposentado. O TRT negou provimento aos dois. Com embargos também negados, o banco entrou com recurso de revista no TST, sem obter sucesso.

N° do Processo: RR-642/1999-281-04-00.1

______________________

patrocínio

Bradesco VIVO

últimas quentes