Domingo, 8 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Parecer emitido pela OAB/SP sobre uma consulta feita ao TED se o estagiário poderia participar como orientador de uma das partes em audiência

segunda-feira, 15 de outubro de 2007


Estagiários de Direito

Percebendo que na maioria das audiências de conciliação no juizado especial quem preside não é o juiz, o estagiário do 5º ano de Direito Alfredo Gioielli consultou a OAB/SP sobre a possibilidade de o estagiário inscrito na Ordem - portanto pelo menos no quarto ano de Direito - participar como orientador de uma das partes nestas audiências. O relator da consulta deu voto em sentido contrário à possibilidade, alegando ser temerária a permissão para alguém "tecnicamente inapto oriente terceiros." Ainda em seu voto, o relator explica que o estagiário é "um néscio que esta a adquirir conhecimentos".






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