Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Pauta liberada

Plenário vota seis proposições e libera pauta

quarta-feira, 26 de maio de 2004

Pauta liberada

Plenário vota seis proposições e libera pauta

Os deputados aprovaram, nesta terça-feira, cinco MPs e um projeto de lei, seguindo o acordo firmado entre os líderes para desobstruir a pauta do Plenário. A matéria mais polêmica foi, sem dúvida, a  MP 167/04 que regulamenta a Reforma da Previdência e institui a cobrança dos servidores inativos do regime próprio de Previdência. A MP já havia sido aprovada na Câmara, mas retornou à Casa por ter recebido emendas do Senado Federal.

O relator da medida, deputado José Pimentel (PT-CE), decidiu acatar duas das três emendas apresentadas pelos senadores. Entre elas, a que obriga a União, o DF, estados e municípios com regime próprio de Previdência a tornar disponível para a sociedade dados sobre aposentadorias e pensões, cálculo atuarial e o saldo do Fundo de Aposentadorias. A matéria segue para sanção presidencial.

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