Terça-feira, 18 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Bancada parlamentar feminina vai ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

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sexta-feira, 9 de novembro de 2007


Lei 11.340/2006

Bancada parlamentar feminina vai ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

A presidente do STF e do CNJ, ministra Ellen Gracie, recebeu na tarde desta quinta-feira, 8/11, parlamentares das bancadas femininas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. As deputadas e senadoras vieram ao STF para reforçar a representação que corre no CNJ contra o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da cidade de Sete Lagoas/MG, que negou medidas jurídicas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras e criticou a Lei Maria da Penha. A Lei n°. 11.340/06 (clique aqui), considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica, foi definida pelo juiz como "diabólica".

A senadora Serys Slhessarenko - PT/MT, coordenadora da bancada no Senado Federal, defendeu a Lei Maria da Penha no encontro com a ministra. "Viemos mostrar a nossa indignação com a postura do juiz mineiro que disse que a mulher é a desgraça da humanidade. Trouxemos o nosso apoio a todas as representações que já existem no CNJ e queremos que a Lei Maria da Penha não corra nenhum risco. É uma lei absolutamente constitucional, que já tem uma visibilidade enorme no Brasil e que precisa continuar avançando cada vez mais para acabar com a violência contra a mulher. Todo tipo de violência", afirmou.

Já a senadora Rosalba Ciarlini - DEM/RN afirmou não ser possível que no mundo de hoje, com a mulher lutando por igualdades, possam existir ainda pessoas que pensem dessa forma, querendo diminuir e desconsiderar a importância da mulher. "Não queremos estar à frente dos homens, queremos estar lado a lado, participando com igualdade e não aceitando essa forma discriminatória como foi feito pelo magistrado, que realmente indignou a nação". Para ela, a lei é justa e foi concebida justamente para corrigir a violência contra a mulher e proporcionar um mundo de paz.

A ministra Ellen Gracie informou às parlamentares que o Plenário do CNJ encaminhou o caso para a corregedoria analisar e tomar as medidas cabíveis. A ministra disse também ter encaminhado um ofício para as bancadas femininas das duas Casas no Congresso Nacional informando a decisão do CNJ.

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