Segunda-feira, 26 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Aprovada PEC dos vereadores

Câmara aprova emenda que reduz número de vereadores

quinta-feira, 27 de maio de 2004


Aprovada PEC dos vereadores


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, com 365 votos a favor, 19 contra e 8 abstenções, a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a composição das Câmaras de Vereadores em todo o país. A emenda reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores, suprimindo 5.062 vagas.
Assim, diminui o corte previsto em decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que seria de 8.528 vereadores.

O número de vereadores de cada câmara municipal vai ser definido de acordo com a população da cidade.

Além da criação de 22 novas faixas populacionais que discriminam o número de vereadores em cada Câmara, o texto também reduz o percentual de repasses de recursos públicos aos legislativos municipais.

Para valer para as eleições deste ano, a emenda tem que ser aprovada também pelo Senado, em dois turnos, e promulgada até 30 de junho próximo.

Segundo o relator da emenda, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), a proposta levará a uma redução de repasse de recursos para as câmaras municipais, de acordo com as faixas estabelecidas. A estimativa é que, com a entrada em vigor da emenda, haverá uma economia de R$ 427 milhões por ano.

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