Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Plenário aprova dois PL

O Plenário aprovou dois PL de interesse feminino

sexta-feira, 28 de maio de 2004

Plenário aprova dois PL

O Plenário aprovou ontem dois projetos de lei de interesse da ala feminina. O PL 3/03, da deputada Iara Bernardi, que define o crime de violência doméstica, com punição de seis meses a um ano de prisão, além de tornar inafiançável a lesão corporal quando cometida por agressor doméstico. E o PL 2155/00, da deputada Luiza Erundina, que obriga o Executivo a publicar anualmente relatório com os dados estatísticos relativos às atividades sociais da mulher.

A relatora, deputada Laura Carneiro, apresentou parecer favorável aos dois projetos.

O substitutivo do Senado ao PL 3/03 foi rejeitado, com exceção do dispositivo que acresce em um terço a pena por lesão corporal quando o crime é cometido por agressor doméstico. Assim, prevaleceu o projeto original da Câmara, que vai à sanção presidencial com a inclusão do citado dispositivo. Já o PL 2155/00 segue para a apreciação do Senado.

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