Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Alterações no 0300

A Anatel submeterá a Consulta Pública, na próxima semana

sexta-feira, 28 de maio de 2004

Alterações no 0300

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel submeterá a Consulta Pública, na próxima semana, Proposta de Revisão da Norma 6/99, responsável pelas condições e critérios de tarifação e remuneração de redes para chamadas destinadas ao código não-geográfico 0300 (Tarifa Única Nacional).

O documento propõe a redução de custos das ligações destinadas a números iniciados com o código, hoje estabelecidos em até R$ 0,67 o minuto. Segundo a proposta, a ligação para números iniciados com 0300 terá custo dechamada local para todos usuários, tanto na telefonia fixa quanto na celular, independentemente da localidade de quem origina e recebe a ligação. Hoje, o minuto da chamada custa R$ 0,29, na telefonia fixa, e R$ 0,67, na telefonia móvel.

Com a alteração, o custo da ligação, a partir de um telefone fixo, será limitado ao valor do pulso local (quatro minutos), estabelecido em R$ 0,12. Na telefonia celular, a chamada custará cerca de R$ 0,29 por minuto, valor médio cobrado para as ligações locais.

O detentor do código – a empresa a quem se dirige o usuário - também remunerará a prestadora de Serviço Telefônico com o valor do pulso quando a chamada originada for local. Se a ligação for de Longa Distância Nacional (LDN), ficará a cargo dele o pagamento de 75% do valor máximo cobrado em LDN (Degrau 4), menos o valor da chamada local.

0301

O documento cria, ainda, o código 0301, destinado exclusivamente a prestadores de serviços públicos, como a Receita Federal. Nesse caso, a ligação terá custo local apenas se a origem da chamada acontecer na mesma localidade do destino. Do contrário, os valores serão os mesmos praticados atualmente. O detentor do 0301 também será obrigado a oferecer outro número, de código comum, como alternativa para os usuários do serviço público.

A Consulta Pública será publicada no Diário Oficial da União (DOU) até o dia 7 de junho. O prazo para envio de contribuições se estenderá até 14 de julho, para manifestações por carta, fax e correio eletrônico, e 19 de julho, por meio do Formulário Eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no portal da Agência.

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