Quinta-feira, 21 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Inativos

Ministro tenta evitar derrubada da taxação dos inativos

sexta-feira, 28 de maio de 2004


Inativos


O ministro da Previdência, Amir Lando, foi ontem ao STF debater a possibilidade de derrota do governo no julgamento da taxação dos servidores públicos inativos com o presidente da corte, Nelson Jobim.

Lando pediu audiência a Jobim e foi recebido em intervalo de sessão do STF, um dia após o tribunal iniciar o julgamento sobre a constitucionalidade da tributação e sinalizar uma derrota do governo. Dois ministros votaram contra a taxação, e um votou a favor.

Lando disse ao presidente do STF que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.

"Vim manifestar a preocupação do ministério com o que está se desenhando". Segundo Lando, só neste ano o governo deixaria de arrecadar R$ 800 milhões.

O julgamento foi adiado anteontem por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. Estão sob exame pedidos de liminar em ações diretas de inconstitucionalidade da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) contra a emenda constitucional da reforma previdenciária do governo Lula, que tributou inativos e pensionistas.

O futuro ministro do STF Eros Roberto Grau, 63, recentemente indicado para a vaga de Maurício Corrêa, deverá votar contra o governo se vier a participar desse julgamento. O voto de Grau será decisivo caso haja empate entre os dez atuais ministros e o STF decida aguardar a posse dele para concluir o julgamento. O nome dele ainda depende da aprovação do Senado, e a posse deve ocorrer no final de junho ou em agosto.
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