Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

TRT/SP - Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de SP

segunda-feira, 19 de novembro de 2007


TRT/SP

Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de SP

O TRT da 2ª Região celebrou acordo inédito com o Governo do Estado de São Paulo para a quitação de precatórios e implantou o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor - RPV (clique aqui).

No acordo celebrado, a Fazenda Pública se compromete a depositar mensalmente, a favor do TRT/SP, determinada quantia, previamente estipulada, para quitação dos precatórios e requisições de pequeno valor - RPV com vencimento a partir de 1998. Inicialmente serão contemplados os precatórios decorrentes de ações contra órgãos da administração direta e, a partir de fevereiro de 2008, os da administração indireta (autarquias e fundações).

A audiência inaugural será realizada no próximo dia 26, às 10h horas, no 1º andar do edifício sede do Tribunal. Serão incluídos em pauta os três primeiros precatórios mais antigos, observando a ordem cronológica dos precatórios expedidos em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Realizadas as audiências de conciliação e com o recurso financeiro já disponível no Juízo Auxiliar de Conciliação, a parte deixará a audiência com o alvará em mãos, encerrando uma espera de anos que parecia insolúvel.

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