Domingo, 19 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

TJ/MT - Ações contra bancos já são maioria nas varas de Feitos Gerais

segunda-feira, 26 de novembro de 2007


TJ/MT

Ações contra bancos já são maioria nas varas de Feitos Gerais

As ações que tramitam nas comarcas de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande, cujos réus são instituições financeiras, representam nada menos que 54% do total de processos, segundo levantamento feito pela Corregedoria-Geral da Justiça.  O percentual é considerado alto e levou o corregedor-geral, desembargador Orlando de Almeida Perri, a determinar a realização de estudos para viabilizar a transformação de varas de Feitos Gerais em varas especializadas de Direito Bancário, inicialmente nas comarcas de Entrância Especial.

A especialização é uma tendência que tem o apoio do CNJ, que orienta pela especialização de varas como medida adequada para incremento na qualidade e na celeridade da prestação jurisdicional. Atualmente, as ações nas quais bancos figuram no pólo passivo tramitam nas Varas de Feitos Gerais, juntamente com outras demandas, cujo teor referem-se a conflitos os mais variados. O grande volume de demandas contra bancos refere-se, na maioria, a inclusões indevidas de nomes de correntistas em cadastros de proteção ao crédito; ações de busca e apreensão de bens, como veículos e imóveis; débitos indevidos; descumprimento de cláusulas contratuais; juros abusivos; clonagem de cartões; e ainda indenizatórias por danos morais.

Mais recentemente, tem chegado à justiça estadual pleitos relacionados à lei da fila. Para se ter uma idéia do volume e extensão dessas demandas, em setembro último, o STJ ratificou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que não acolheu recurso do Banco do Brasil, questionando a constitucionalidade da referida lei, em ação inicial contra a prefeitura de Sorriso.

Dos levantamentos já concluídos pela Corregedoria-Geral da Justiça acerca dos processos nos quais instituições financeiras aparecem como réus, os números nas três comarcas de entrância especial  são os seguintes: nas varas cíveis da Comarca de Cuiabá, de um total de 37.995 processos que deram entrada até 31 de agosto de 2007, 17.653 eram contra instituições financeiras, somando 46,46%.

Na comarca de Várzea Grande, o percentual não é muito diferente. Nas varas cíveis, os processos que têm bancos como demandados somam quase metade, ou seja, 42,86%. O que corresponde a dizer que, de um total de 9.710, exatos 4.162 têm instituições bancárias no pólo passivo. Já na comarca de Rondonópolis, esse percentual é de 22,53%.

A transformação de varas de Feitos Gerais em varas especializadas de Direito Bancário, como estuda a Corregedoria-Geral da Justiça, vai possibilitar que o Poder Judiciário oferte atendimento mais ágil, proporcionando respostas mais céleres aos conflitos levados à justiça.

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