Quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Empresária brasiliense presa pede liberdade ao STF

sexta-feira, 30 de novembro de 2007


Anulação

Empresária brasiliense presa pede liberdade ao Supremo

Após ser condenada a seis anos de prisão por evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro nacional e conseguir anular parte da sentença que já havia transitado em julgado, a socialite e empresária brasiliense Wilma Magalhães impetrou HC 93211 no Supremo Tribunal Federal.

Apresentadora de um programa na TV local e sócia da WS Turismo, Wilma cumpre pena em regime semi-aberto no presídio feminino do Gama, no Distrito Federal.

No habeas corpus, a defesa da empresária narra que conseguiu, por meio de uma decisão do STJ, anular a parte da sentença referente à pena aplicada. Em seu acórdão, o STJ determinou ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília que proferisse novamente a sentença, com nova pena. A defesa afirmou que a partir dessa decisão, a prisão de Wilma passou a ser manifestamente ilegal.

Assim, o advogado pede liminarmente que seja suspensa a execução da pena que vem sendo cumprida, com a concessão da liberdade para Wilma Magalhães, até que o juiz profira a nova sentença. E no mérito, que seja confirmada essa decisão.

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