Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Câmara elege conselheiros de Justiça e Ministério Público

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007


Eleição

Câmara elege conselheiros de Justiça e Ministério Público

O Plenário elegeu o advogado Marcelo Rossi Nobre como representante indicado pela Câmara para o CNJ. Ele obteve 269 votos e o outro candidato, o defensor público José Augusto Garcia de Souza, contou com 131 votos. Houve 21 votos em branco.

Para o CNMP, o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva foi reconduzido ao cargo por mais dois anos com 356 votos. Nesta eleição, 65 deputados se abstiveram.

De acordo com as regras constitucionais impostas pela Reforma do Judiciário, os nomes serão submetidos ainda ao Senado. Os dois conselhos foram instalados em junho de 2005. O CNJ é composto por 15 conselheiros, e o CNMP, por 14.

Pauta trancada

A votação pôde ser realizada por se tratar de matéria não legislativa (que não se torna lei), já que a pauta está trancada por seis medidas provisórias e elas têm prioridade entre as matérias legislativas.

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