Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Senado aprova projeto que cria cargos comissionados no Conselho Nacional de Justiça

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007


PLC

Senado aprova projeto que cria cargos comissionados no Conselho Nacional de Justiça

O plenário do Senado aprovou, ontem, o PLC 11/2007 (clique aqui) que cria 88 cargos de provimento efetivo, 7 cargos em comissão e 21 funções comissionadas no CNJ.

A matéria, de autoria do STF, foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de novembro.

O acréscimo solicitado pelo STF nos cargos em comissão e funções comissionadas destina-se a ajustar a estrutura orgânica do CNJ, enquanto os cargos de provimento efetivo visam a dotá-lo de contingente de pessoal mínimo para o atendimento das necessidades do serviço.

Os senadores aprovaram ainda o PLC 87/2007 (clique aqui) que cria no Quadro de Pessoal da Secretaria do STF 185 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e 77 de técnico de pessoal. Na justificação da matéria, o STF argumenta que o aumento de cargos destina-se a suprir necessidades de pessoal frente ao aumento de demanda pela prestação jurisdicional, bem como dotar o órgão de servidores com determinada formação, atualmente supridas por contrato de prestação de serviços, por não existir o cargo no Quadro de Pessoal do tribunal.

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