Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

TST instala Órgão Especial composto de 14 ministros

sexta-feira, 7 de dezembro de 2007


14 ministros

TST instala Órgão Especial

O TST instalou ontem o Órgão Especial, composto de 14 ministros. Caberá ao novo órgão julgador o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais do Tribunal Pleno. Na abertura da primeira sessão do Órgão Especial, o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, registrou que o TST vive momentos históricos este ano, em decorrência da chegada de novos ministros que completaram a composição prevista para o Tribunal pela Emenda Constitucional nº. 45 (clique aqui). Nos últimos dois meses, seis ministros foram empossados, possibilitando a instalação da Sétima e da Oitava Turmas e, agora, do Órgão Especial.

A Constituição Federal permite que os tribunais com número de julgadores superior a 25 constituam órgãos especiais, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros. "Convenceu-se o legislador constituinte que os órgãos jurisdicionais de composição muito numerosa eram e são pouco produtivos", observou o ministro Rider de Brito. "É paradoxal, mas é a realidade que as cortes muito numerosas não conseguem julgar com mais rapidez, pela razão óbvia de que as discussões se tornam, não raro, intermináveis."

Até 2004, o TST contava um órgão especial. A Emenda Constitucional nº. 24 (clique aqui), daquele ano, extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, e o TST, que até então contava com 27 ministros, passou a ser composto de 17 membros, todos togados. O Órgão Especial foi, assim, extinto. Com a ampliação da composição novamente para 27 ministros, o Tribunal Pleno aprovou, no dia 22 de novembro, a recriação do Órgão Especial, composto pelos sete ministros mais antigos e por outros sete eleitos pelo Pleno. "Aqui vale destacar a postura dos ministros", afirmou o presidente do TST.

"Os eleitos foram os mais antigos não integrantes da primeira metade, adotando-se mais uma vez critério objetivo. Isso deixa evidente aquilo que tantas vezes tenho enfatizado nesta corte: a fogueira das vaidades, aqui, está há muito apagada, para o bem de todos."

Compõem o Órgão Especial os ministros Rider Nogueira de Brito, Milton de Moura França, João Oreste Dalazen, Vantuil Abdala, Carlos Alberto Reis de Paula, Antônio de Barros Levenhagen, Ives Gandra Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Peduzzi, José Simpliciano Fernandes, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa e Aloysio Corrêa da Veiga.

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