Quarta-feira, 19 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Assembléia Constituinte da Bolívia aprova 409 dos 411 artigos da nova Constituição do país

segunda-feira, 10 de dezembro de 2007


Bolívia

Assembléia Constituinte aprova 409 dos 411 artigos da nova Constituição do país

A Assembléia Constituinte da Bolívia aprovou, neste domingo, 409 dos 411 artigos da nova Constituição do país, incluindo o artigo que permite a reeleição do presidente por um mandato mais de cinco anos.

Também foi aprovado o artigo que prevê a realização de um referendo para que os bolivianos decidam se querem ou não a continuidade de Evo Morales no cargo.

Os constituintes aprovaram ainda o artigo que determina que os hidrocarbonetos são "propriedade" dos bolivianos e que as empresas petroleiras são "prestadoras de serviço" da estatal do país, a YPFB.

Na prática, essa medida já vinha sendo adotada desde que Morales decretou a nacionalização do setor de petróleo e gás no país, em maio do ano passado, e ratificou a medida este ano.

Polêmicas

A aprovação da Constituição foi realizada "a toque de caixa", como advertiu a imprensa boliviana, durante sessão que durou toda a madrugada e entrou pela manhã de domingo em Oruro, terra natal de Morales.

O regulamento prevê ainda que serão necessários 170 dos 255 votos dos constituintes para a aprovação do texto final. Com a presença de 164 constituintes, faltariam seis para este quórum exigido. Mas representantes do MAS (Movimento ao Socialismo), base política do governo, afirmaram à Red Erbol, de La Paz, que só deixariam o local após a conclusão desta aprovação da nova carta magna.

Neste domingo, a nova Constituição já gerava pelo menos três polêmicas. A primeira delas sobre as discussões, que não tinham sido concluídas, sobre o artigo que define a capital constitucional do país.

Constituintes do Estado de Chuquisaca deixaram a sala de votação porque a cidade de Sucre não aparecia na carta como a capital constitucional da Bolívia.

A disputa pela capital – entre Sucre e La Paz – provocou vários confrontos este ano e a suspensão dos trabalhos da assembléia. Atualmente, La Paz é a sede da Presidência da República e do Congresso Nacional. E Sucre é a capital histórica onde está a Suprema Corte de Justiça.

Por falta de consenso, ficou definido que o artigo que interpreta a propriedade de terra e latifúndio será votado num referendo popular.

Ficou definido ainda o "respeito à propriedade privada", mas desde que ela cumpra "função social".

Rejeição

O jornal La Razón, de La Paz, informou que líderes políticos de cinco dos nove Estados da Bolívia "rejeitam" a nova carta magna boliviana. Eles são os líderes dos chamados "Comitês Cívicos", que reúnem diferentes setores opositores ao governo Morales, nos estados de Santa Cruz de la Sierra, Tarija, Chuquisaca, Beni e Pando.

A nova Constituição Política do Estado foi lançada pelo presidente boliviano há cerca de 14 meses, foi suspensa mais de uma vez, e é uma das principais bandeiras do governo Morales, por ampliar os direitos dos indígenas, como defenderam constituintes do MAS.

Neste domingo, o local da votação, a Universidade Técnica de Oruro, continua cercado por seguidores do presidente Morales, entre eles, indígenas, mineiros e estudantes. As votações não contaram com a presença do principal partido da oposição, Podemos.

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Fonte: BBC Brasil
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