Terça-feira, 26 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Agenda antecipada

Confira os projetos que estarão em votação na Câmara

segunda-feira, 7 de junho de 2004

Agenda antecipada

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, já antecipou os projetos que colocará em votação no Plenário neste mês de junho. Entre as propostas que serão incluídas em pauta, de iniciativa do Poder Executivo, estão a regulamentação das agências reguladoras (PL 3337/04), que discute a autonomia das agências com relação ao Executivo e a proposta de inovação tecnológica 3476/04, que cria mecanismos para incentivar a pesquisa científica e tecnológica no País.

Também deverá ser votado em Plenário o projeto de incorporação imobiliária (PL 2109/99), do ex-deputado Ayrton Xerêz, que permite o confisco de bens de construtoras para cobrir prejuízos dos mutuários em casos de má-agestão. Está apensada a essa proposta o PL 3065/04, do Executivo, que trata do mesmo assunto, mas dispensa a escritura pública na celebração de contratos imobiliários.

O projeto que cria Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav) (PL 3503/04), de iniciativa do Senado Federal, também está entre as prioridades.

Para a semana, que será mais curta, presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, programou a votação das emendas constitucionais que tratam da desapropriação pela União de terras onde for constatada a presença de trabalho escravo e da chamada reforma paralela da Previdência.

Como a votação de emenda constitucional exige um quórum alto, com um mínimo de 308 votos favoráveis para aprovação, é possível que a votação das duas emendas seja transferida para a próxima semana.

Se isso ocorrer, poderão ser incluídos na pauta desta semana a votação dos projetos que tratam da inovação tecnológica, criando mecanismos para incentivar a pesquisa científica e tecnológica no país, o que trata da incorporação imobiliária e permite o confisco de bens de construtoras para cobrir prejuízos dos mutuários em casos de má gestão, entre outros.

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