Quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Anatel recebe propostas da licitação de terceira geração da telefonia móvel

quarta-feira, 12 de dezembro de 2007


SMP

Anatel recebe propostas da licitação de terceira geração da telefonia móvel

A Anatel realizou ontem sessão pública para o recebimento dos Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação para a expedição de Autorizações de Serviço Móvel Pessoal - SMP e/ou outorga de Uso de Radiofreqüências nas faixas de 1,9 e 2,1 GHz destinadas aos serviços móveis.

Das faixas destinadas pela Anatel para os serviços móveis, nas freqüências de 1,9 e 2,1 GHz, quatro serão postas à venda por meio deste edital (F, G, I, J). A banda H deverá ser disponibilizada em um segundo momento. A reserva da banda H visa a permitir a entrada de novas operadoras no mercado ou de empresas menores que, eventualmente, não consigam comprar faixas neste primeiro leilão. Com essa licitação, o Brasil será dotado por uma grande rede de banda larga sem fio.

O edital estipula obrigações de abrangência na prestação do serviço a serem cumpridas nos primeiros oito anos após a assinatura dos termos de autorização. A Anatel optou por enfatizar as obrigações, em especial aquelas que dizem respeito à cobertura dos pequenos municípios.

Após o segundo ano, todas as capitais dos estados, o Distrito Federal e as cidades com mais de 500 mil habitantes terão cobertura total (por definição, cobertura total corresponde a 80% da área urbana) para serviços de banda larga móvel. Dentro do mesmo prazo, todos os municípios com menos de 30 mil habitantes terão cobertura para serviços de telefonia celular.

Ao fim de quatro anos, todos os municípios com mais de 200 mil habitantes deverão estar cobertos pela banda larga sem fio. Passados cinco anos, 50% dos municípios com população entre 30 mil e 100 mil habitantes e 100% daqueles acima desta faixa estarão aptos a utilizar esses serviços. Ao fim do oitavo ano, pelo menos 60% dos municípios com menos de 30 mil habitantes terão a tecnologia disponível. Ao todo, serão atendidos com os serviços de banda larga sem fio em torno de 3.800 municípios brasileiros.

Para atender aos municípios menores, as operadoras poderão optar por utilizar rede particular - nesse caso, cada empresa terá obrigação de atender a 25% das cidades da região - ou por rede compartilhada, operada por terceiros - dessa forma, as autorizadas das quatro faixas deverão cobrir 100% dos municípios da região.

Um dos destaques do edital é a junção de áreas de prestação de elevado interesse com áreas menos atrativas. As prestadoras que obtiverem o lote referente à Região Metropolitana de São Paulo deverão adquirir, também, lotes que englobam a Região Amazônica (Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima). As adquirentes dos lotes que abarcam o interior paulista deverão, por sua vez, comprar faixas na Região Nordeste.

As licenças terão prazo de 15 anos, renovável uma vez por igual período. Após o leilão, todas as autorizações concedidas a uma operadora em cada uma das regiões estabelecidas no Plano Geral de Outorgas serão condensadas em um único Termo.

Proponentes

As faixas serão destinadas aos serviços móveis de terceira geração dos seguintes proponentes: 14 Brasil Telecom S.A.; Americel S.A./BCP S.A. (Claro); CTBC Celular S.A.; Nextel Telecomunicações SMP Ltda.; Telemig Celular S.A.; Tim Celular S.A. e Tim Nordeste S.A.; TNL PCS S.A. (Oi) e Vivo S.A.

O presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg, recebeu com satisfação o resultado desta primeira sessão da licitação de terceira geração. "A participação desses grupos garantirá a presença de pelo menos quatro prestadoras por área. Essa competição na telefonia celular de nova geração fará com que as ofertas se multipliquem e cheguem à população com preços mais baixos, maior qualidade e interatividade", afirmou o presidente.

Veja na tabela a seguir os preços mínimos por lote e suas respectivas áreas de prestação:




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