Quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Foi derrotada no Senado a PEC que prorrogava até 2011 a cobrança da CPMF

quinta-feira, 13 de dezembro de 2007


45 votos a 34

Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno

Por 45 votos a 34, foi derrotada no Plenário do Senado na madrugada desta quinta-feira a PEC 89/2007, que prorrogava até 2011 a cobrança da CPMF. A Desvinculação de Receitas da União, constante da mesma PEC, foi aprovada por 60 votos a 18, em primeiro turno.

Para aprovar tanto a CPMF quanto a DRU, o governo necessitava de 49 votos, 3/5 da composição da Casa. Mesmo que tivessem votado o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), ausente, e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), voto de desempate, o governo só teria atingido 47 votos.

A aprovação da DRU foi conseguida com argumentos de que o mecanismo permite a reserva de recursos para o superávit fiscal, equilibrando as contas públicas e garantindo, portanto, a confiança dos investidores. "Sem a DRU, comprometeremos a estabilidade econômica", disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Para os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino (RN), a DRU desvia para o pagamento da dívida recursos que poderiam ser investidos na saúde, mas liberaram o voto das bancadas.

Os encaminhamentos de votação foram iniciados às 18h, com discursos acalorados. De início, a tribuna foi ocupada pelos defensores da CPMF, que fizeram apelos veementes pela aprovação da matéria. Às 21h50, quando a oposição já dava como certa a rejeição da PEC, o debate foi agitado pelo boato de que uma carta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a promessa de utilização total da CPMF com a saúde estava circulando entre os senadores.

Às 22h30, Romero Jucá pediu a palavra antecipadamente. Rememorou as negociações no Senado e anunciou que trazia duas cartas endereçadas ao presidente do Senado, uma assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio, e outra assinada pelo próprio presidente Lula, encaminhando a primeira.

A carta dos ministros (um comunicado conjunto em termos genéricos) foi usada para embasar dois caminhos de negociação apresentados por Jucá: um deles seria o aumento dos gastos com a saúde em R$ 29 bilhões, e não mais R$ 24 bilhões, conforme sugestão do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A CPMF seria prorrogada por um ano apenas, enquanto se discutisse uma proposta de reforma tributária.

O outro caminho seria o aumento gradual da parcela da CPMF com a saúde até atingir, em quatro anos, o total da arrecadação, calculado em R$ 36 bilhões. Nessa hipótese, a CPMF seria prorrogada por quatro anos.

A idéia de Jucá era interromper os encaminhamentos para a retomada das negociações nesta quinta-feira (13). O DEM e o PSDB, entretanto, recusaram esse entendimento, mantendo posição favorável à votação ainda na noite de quarta. "Esse é um fato novo. Poderemos perder, mas está aqui e a decisão é do Senado", disse Jucá. "Esta é uma proposta intempestiva, de última hora. Não merece consideração neste momento", disse José Agripino.

"Não sei por que essa proposta não veio antes. Recebo com respeito e simpatia a carta dos ministros. Mas só depois dessa votação, abriremos negociações. E estaremos prontos a negociar tão logo, votemos a CPMF", reforçou Arthur Virgílio.

O debate prosseguiu até que às 0h05 desta quinta-feira (13) o senador Pedro Simon (PMDB-RS), voto declarado a favor da CPMF, pediu que a votação fosse adiada para que "todos pudessem refletir" sobre a matéria, evitando uma vitória ilusória para qualquer um dos lados. A iniciativa foi duramente criticada por Virgílio. Os dois trocaram reprimendas, mas uma hora depois um abraço caloroso pôs fim ao conflito.

Às 0h55, Garibaldi colocou a matéria em votação. Agripino propôs que se votasse em separado a DRU, mecanismo que permite a manipulação de recursos da ordem de R$ 40 bilhões. Com exceção do líder do PSOL, senador José Nery (SE), houve concordância com a proposta de Agripino.

E agora ?

Com esse resultado, a cobrança da taxa de 0,38% sobre a maioria das transações bancárias deixa de ser feita a partir do dia 1º de janeiro próximo. O governo poderá tentar recriar a contribuição, de modo a contar com uma receita de cerca de R$ 40 bilhões anuais. Mas, para isso, precisará enviar ao Congresso uma nova proposta de emenda à Constituição, cuja tramitação começará novamente da Câmara dos Deputados.

Na imprensa

Sobre o assunto, leia abaixo matérias publicadas nos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.

  • O Estado de S. Paulo

Senado derruba CPMF e Lula perde R$ 40 bilhões

 

Faltaram quatro votos para prorrogar tributo; DRU, porém, foi aprovada

Ao completar cinco anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu ontem sua maior derrota e perdeu no Senado a votação da emenda que prorrogava até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Foram 45 votos pela prorrogação e 34 contra - e o governo precisava de pelo menos 49 para manter a cobrança do imposto do cheque. Agora vai ver seu cofre emagrecer R$ 40 bilhões por ano. O máximo que o Palácio do Planalto arrancou da oposição foi o compromisso de negociar, ano que vem, a proposta, formalizada apenas à noite, de investir na saúde todo o dinheiro de um novo projeto de ressurreição da CPMF.

Na mesma sessão, que durou mais de sete horas, os senadores aprovaram por 60 votos a 18 a prorrogação a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é mecanismo que permite ao governo dispor livremente de 20% das receitas do Orçamento.

Passava das 22h30 - mais de quatro horas depois do início da sessão de encaminhamento da matéria -, quando o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), subiu à tribuna e leu duas cartas-compromisso do governo, uma delas assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi o mais claro sinal de desespero do Planalto para tentar evitar, a qualquer preço, a derrota. Nas cartas, o governo se comprometeu - uma vez aprovada a proposta de emenda constitucional nº 50/2007 - a repassar integralmente os recursos da CPMF à área da saúde já a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU.

No mesmo texto, assinado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ficava claro que os novos recursos seriam acrescidos aos atuais. “Os novos recursos oriundos da CPMF serão acrescidos aos atuais e não substituirão as outras fontes atuais e a admissão da proposta em questão significa que os gastos referentes a inativos sejam incluídos como despesas da saúde.”

Feita a proposta, Jucá ainda solicitou que a votação fosse adiada, então, de ontem para hoje. Não adiantou. Tão logo o líder governista terminou seu discurso, o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), e o do PSDB, Arthur Virgílio (AM), recusaram-se a adiar a apreciação da prorrogação da CPMF. “Respeito e vejo simpatia, e não pouca simpatia, mas muita simpatia, e levo muito a sério a carta do presidente Lula. Essa carta é o marco inicial da negociação. Mas o processo está avançado e não caberia agora. Vamos votar e tão logo os votos sejam publicados no painel abrimos a negociação”, disse Virgílio, ressaltando que a partir de agora os tucanos estariam prontos para debater o tema com o Planalto. “A esta altura meu partido não tem como recuar”, enfatizou Agripino.

DISCURSO DO MEDO

O encaminhamento da proposta considerada mais vital para o governo começou às 17h58. Vários senadores - mais de 40 - se inscreveram para falar. Foram diferentes argumentos favoráveis e contrários à manutenção do imposto do cheque. Os senadores da base optaram pelo “discurso do medo”. Ressaltaram que a reprovação da prorrogação da CPMF significaria corte de recursos para a saúde e incerteza econômica. Na contramão, os oposicionistas tentaram mostrar a contradição dos governistas, lembrando que, quando estavam na oposição, petistas eram contra o imposto criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Durante toda a sessão, os governadores do PSDB - principalmente os de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves - monitoraram os senadores do partido e tentaram convencê-los a mudar de idéia e votar a favor da prorrogação da CPMF. Não adiantou. Por volta das 23h15, com a derrota desenhada, Jucá admitindo que o governo tinha uns 45 votos, o senador aliado Delcídio Amaral (PT-MS) subiu à tribuna para dizer que o debate no plenário se assemelhava a uma “marcha da insensatez”.

Surpreendentemente endossando o apelo de Jucá, Pedro Simon (PMDB) pediu que os parlamentares deixassem a votação para hoje, a fim de analisarem com calma a proposta apresentada pelo governo. Foi inútil. À 1h15, a derrota do Planalto apareceu no painel do Senado. O ministro Múcio disse que o governo não pretende encaminhar uma nova emenda restabelecendo a CPMF.

 

  • Folha de S.Paulo

Oposição derrota governo e Senado derruba a CPMF

 

Planalto reúne apenas 45 dos 49 votos que buscava para prorrogar o tributo

Cobrança da contribuição terá de ser interrompida em janeiro; governo faz acordo em relação à DRU e obtém sua prorrogação até 2011

Em uma de suas maiores derrotas, o governo Lula não conseguiu aprovar na madrugada de hoje a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Senado até 2011. A contribuição deixará de ser cobrada a partir de 1º de janeiro.

 

Faltaram apenas 4 votos. No total, 45 senadores, todos de partidos aliados, votaram pela continuidade da CPMF. Outros 34 votaram contra -houve seis dissidências na base. O presidente da Casa, Garibalde Alves (PMDB-RN), não votou.

 

"Cada um deve agora arcar com a responsabilidade; foi a derrota de muitos brasileiros", disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio.

 

Acuado pela derrota, o governo conseguiu um acordo de última hora com a oposição para salvar a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo gastar livremente 20% da receita dos principais tributos e, como a CPMF, também expira no final deste ano. Votada em separado, passou com 60 votos a 18.

 

Pela contabilidade do Planalto, a rejeição da proposta que estendia a cobrança do imposto do cheque por mais quatro anos representará uma perda de R$ 38 bilhões na estimativa de receita no próximo ano. No melhor dos cenários, o governo pode tentar aprovar nova emenda à Constituição no ano que vem, o que significa perda de R$ 3,2 bilhões mensais.

 

O placar mostra que, apesar de sucessivas tentativas e ameaças, o governo não conseguiu reverter as 6 dissidências em sua base de apoio de 53 senadores: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Expedito Júnior (PR-RO), César Borges (PR-BA), Romeu Tuma (PTB-SP).

 

A sessão que marcou um revés histórico para o governo Lula durou sete horas e meia. O resultado da CPMF foi proclamado na madrugada, por volta da 1h10. A oposição festejou.

 

Com uma base enxuta e considerada mais "rebelde" no Senado, o governo arrastou a tramitação por mais de dois meses. Sem os 49 votos mínimos, apostou até os últimos minutos numa manobra para adiar a votação para hoje, o que poderia reabrir a negociação com o PSDB. A jogada final foi uma carta-compromisso de Lula com a promessa de aumentar os repasses da CPMF à saúde e fazer reforma tributária.

 

Era uma alternativa à proposta do governador José Serra (PSDB-SP) de destinar toda a CPMF à saúde nos próximos três anos, totalizando verba extra ao setor de R$ 45 bilhões. A carta falava num valor extra de R$ 29 bilhões até 2010.

 

Parte da bancada tucana "balançou". Mas prevaleceu a posição do líder do partido, Arthur Virgílio (AM). A carta foi lida no plenário pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), e, ao invés de reabrir a negociação, gerou clima tenso.

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