Quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Procurador é demitido por exercício de advocacia privada e uso de recursos materiais da repartição

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007


Nota AGU

Procurador é demitido por exercício de advocacia privada e uso de recursos materiais da repartição

O advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, demitiu o procurador da Fazenda Nacional Glênio Sabbad Guedes que exercia a advocacia privada e utilizava recursos materiais da repartição onde trabalhava em atividades particulares. O servidor era lotado na Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD instaurado pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União - CGAU.

O PAD revelou que entre os anos de 2001 e 2005 o ex-procurador exercia indevidamente a advocacia privada e fez de sua sala de trabalho um verdadeiro escritório, onde recebia advogados e elaborava peças processuais.

A Corregedoria-Geral da Advocacia da União concluiu que o conjunto das provas levantadas pela comissão processante demonstra com segurança a autoria e a materialidade das infrações.

O ex-procurador também foi suspenso do trabalho por empreender viagens nacionais e internacionais em dias de expediente normal sem autorização da administração pública e por descumprir normas de viagens a serviço, ao deixar de prestar contas dos afastamentos e não restituir diárias recebidas de retornos antecipados. Esta penalidade não foi aplicada por causa da demissão.

Conforme determina a Constituição Federal (clique aqui), Glênio Guedes teve direito à ampla defesa e foi comunicado dos diversos atos processuais. Ele apresentou defesa escrita, indicou testemunhas e acompanhou os depoimentos e foi ouvido pela comissão processante.

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