Domingo, 21 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Resposta às críticas

Busato enviou carta ao editor da Veja e à jornalista Dora Kramer

terça-feira, 8 de junho de 2004

Resposta às críticas

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, enviou ontem (7/6) carta ao Editor da revista Veja e à jornalista Dora Kramer, colunista do Jornal do Brasil e do Estado de S.Paulo, respondendo às críticas que eles fizeram ao discurso de Busato na posse de Nelson Jobim. Confira abaixo as missivas:

Senhor Editor

A propósito da matéria com que fui brindado por Veja na edição desta semana (“O Febeapá da OAB”), sinto-me no dever, perante os leitores e a opinião pública, de prestar alguns esclarecimentos. Veja considerou “um desatino” a menção à inconstitucionalidade do salário mínimo. Não se trata, porém, de juízo de valor, emitido arbitrariamente pelo Presidente da OAB, mas de fato objetivo, constatável a quem se der o trabalho de ler o inciso IV, do artigo 7º da Constituição de 1988.

Se há desatino, consiste em fazer vista grossa a um preceito constitucional. Veja atribui-me a “grosseria” de ter criticado o salário mínimo de R$ 260 perante o presidente Lula. Não fiz, porém, qualquer menção a esse ou qualquer outro valor. Mencionei a inconstitucionalidade do ponto de vista histórico, remontando à “origem” do salário mínimo, lembrando ser esta uma realidade à qual “espantosamente nos tornamos insensíveis e vimos nos adaptando na seqüência e sucessão das administrações”. O texto de Veja confirma essa insensibilidade.

Não particularizei o Governo Lula. Busquei chamar a atenção para uma impropriedade social e jurídica que precisa ser corrigida e confirma o vexame de sermos um país onde as leis - mesmo as normas constitucionais - “não pegam”. Com relação à pecha de “grosseiro”, é facilmente desmentível por quem se dispuser a ler o discurso.

A propósito, os governos militares consideravam também “grosseria” quando a OAB condenava a censura à imprensa nos anos de chumbo da ditadura. Ainda bem que Veja reconhece que “a OAB teve um papel importante na redemocratização do país”. Pena que não perceba que esse papel, hoje, quando se busca dar conteúdo social ao Estado democrático de Direito, é ainda mais relevante.

Quanto à impropriedade da OAB falar sobre o salário mínimo, Veja revela desconhecer o Estatuto da Advocacia que, em seu artigo 44 nos compromete, entre outras coisas, com a defesa da Constituição e da justiça social.

Veja diz também que “os ministros do Supremo ficaram ofendidos” com minha fala. Curiosamente, nenhum outro veículo registrou esse sentimento, nem Veja citou nenhum deles. E as manifestações diretas que colhi me levam a conclusão diametralmente oposta. Na expectativa de publicação desta, subscrevo-me,

Roberto Busato

Presidente do Conselho Federal da OAB

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Prezada Dora Kramer

"Leitor cotidiano de seus artigos, surpreendi-me com os conceitos emitidos a respeito de meu discurso na posse do ministro Nélson Jobim, na Presidência do STF. A surpresa não está na crítica em si, direito pelo qual a OAB sempre se bateu, sobretudo em relação à imprensa, em momentos em que isso era bem mais que um gesto retórico.

O que me surpreendeu foi a crítica ter se baseado em uma acusação infundada: a de que teria sido “descortês” e dito “desaforos” ao presidente da República. O que percebo é que a ilustre jornalista não leu o meu discurso e dele tomou conhecimento por terceiros. Desafio-a - e a quem se dispuser - a apontar os “desaforos” ou a transgressão à “linguagem civilizada”.

Engana-se quem imagina que o cerimonial de posse na presidência dos tribunais superiores resume-se a uma protocolar troca de gentilezas e saudações. Isso só ocorre ao tempo das ditaduras. O ritual reúne os três Poderes da República e dá voz aos chamados operadores do Direito: Ministério Público, Magistratura e OAB.

Esta manifesta-se em nome da sociedade civil, por ser, de todos os presentes, a única instituição pública não estatal. E não o faz apenas para cumprir uma etiqueta social, senão para exercer o papel que a sociedade lhe atribui desde sua fundação, há 74 anos, e que justifica sua presença naquele evento.

O Estatuto da OAB, em seu artigo 44, compromete a advocacia não apenas com suas demandas corporativas, mas também e sobretudo com a defesa da Constituição, do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos e da boa aplicação das leis. Por isso, a OAB é sempre chamada a opinar (sobretudo pela mídia) sobre a conjuntura política e não apenas em tempo de ditadura.

Surpreende-me que, mesmo considerando que os temas que abordei “estão todos na pauta do debate nacional” e que o presidente da OAB tem “o perfeito direito de discuti-los”, tenha sido criticado por fazê-lo. Quer dizer que somente na ditadura é aceitável exercer a manifestação política? Num regime em que esse direito está em plena vigência não se pode usá-lo? Então, para que reivindicá-lo? E por que a impropriedade daquele momento? Alguém estabelece, por exemplo, o momento e a pessoa ou instituição a que a jornalista Dora Kramer deve dirigir suas avaliações críticas? Por que seria mais legítimo a OAB protestar “até na porta do Palácio da Alvorada” e não de uma tribuna legítima que lhe foi conferida não apenas pelo Poder Público, mas sobretudo pela sociedade civil (com destaque para a imprensa), que lhe atribuiu o prestígio que tem?

Se mencionar a inconstitucionalidade do salário mínimo é “descobrir a pólvora”, fica ainda mais fácil entender o escândalo jurídico que quis mencionar ao abordar a questão. Convivemos com uma inconstitucionalidade histórica e nos habituamos a ela, como se fosse a coisa mais natural do mundo. Não particularizei o salário mínimo do governo Lula, o que seria injusto. Mencionei que se trata de distorção histórica que precisa ser corrigida. Das 20 laudas do meu discurso, ocupado sobretudo por questões jurídicas e judiciárias (convido-a novamente a lê-lo), consumi apenas uma lauda e meia com o tema do salário mínimo.

O destaque diferenciado foi dado pela mídia. Tratei de diversas outras questões de igual relevo, como o uso desmedido das medidas provisórias e a inoperância estrutural do Poder Judiciário, que dificulta a produção de Justiça e estimula a impunidade.

Elogiei também e com ênfase o Governo Lula pela prioridade que deu à reforma do Judiciário e pela sua ação contra a derrama de cursos jurídicos desqualificados. Esses elogios, registrados pelo ministro da Justiça, e que consumiram espaço bem maior em meu discurso que as críticas ao salário mínimo, provocaram, no entanto, menor (ou mesmo nenhum) interesse por parte da mídia e do governo.

Receba estas manifestações como sinal de apreço ao seu trabalho, que acompanho e admiro.

Fraternalmente,

Roberto Busato

Presidente do Conselho Federal da OAB

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