Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

OAB Nacional é contra transposição do rio São Francisco

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quarta-feira, 19 de dezembro de 2007


Opinião

OAB Nacional é contra transposição do rio São Francisco

Ao ser indagado, durante entrevista, sobre a defesa intransigente do governo federal em realizar a transposição do rio São Francisco o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que a entidade que congrega mais de 600 mil advogados em todo o país tem posição contrária à execução da obra desde fevereiro de 2006, em decisão tomada pela maioria dos seus conselheiros federais. Segundo Britto, a OAB Nacional entende que os canais de transposição atravessam terras indígenas, o que demanda aprovação prévia para início das obras pelo Congresso Nacional.

Ele aproveitou para fazer um apelo ao STF para que julgue o mais rápido possível a Ação Civil Pública impetrada pela OAB de Sergipe onde o argumento central é a preservação do patrimônio público e do erário, levando em conta que o projeto representa riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente, além de prever investimentos de R$ 6 bilhões na execução da obra, que tem custo anual de manutenção estimado em R$ 100 milhões. O relator é o ministro Carlos Alberto Direito.

O projeto – disse Britto - fere os termos do artigo 49, inciso XVI, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que cabe ao Congresso Nacional autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. Para chegar a decisão, a OAB realizou audiência pública em maio de 2005 com a participação do então ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes (defensor do projeto), e do então governador de Sergipe, João Alves (contrário à proposta), além de conselheiros federais, presidentes de Seccionais da OAB, diversos parlamentares e especialistas em projetos de irrigação.

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