Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do Sorteio de obra "Recurso Adesivo - Um Exame à Luz da Teoria Geral dos Recursos"

segunda-feira, 7 de janeiro de 2008


Sorteio de obra

Migalhas tem a honra de sortear dois exemplares da obra "Recurso Adesivo – Um Exame à Luz da Teoria Geral dos Recursos" (Editora Juruá – 239 p.), escrita e gentilmente oferecida por Mônica Bonetti Couto.

Sobre a obra :

É comum, hoje em dia, ressaltar o interesse e a importância de um estudo em torno da excessiva lentidão do Poder Judiciário, mormente atribuída ao assustador volume de recursos que tramitam nos Tribunais brasileiros, sobrecarregando-se demasiadamente.

Dados fornecidos pelo Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (BNDPJ) dão conta que, no Superior Tribunal de Justiça, no ano de 1990, foram distribuídos 14.087 e julgados 11.742 processos; no ano de 1997, os números atingiram a marca de 96.376 processos distribuídos e 102.054 julgados. Já no Supremo Tribunal Federal, as informações disponibilizadas pelo BNDPJ acusam os seguintes números: no ano de 1990, foram distribuídos 16.449; em 1997, consta que o número de processos distribuídos foi de 34.289 e, julgados, de 39.944 e, em 2006, foram recebidos 127.535 processos, dos quais 124.046 foram, pelo STF, julgados.

Tomando-se em consideração um universo menor, os dados são ainda alarmantes. Só a Justiça do Estado de São Paulo, apenas para citar um exemplo, recebeu 725,6 mil novos processos no ano de 2006.

Esses dados são indicativos de que as coisas não podem permanecer como estão, e de que é absolutamente necessária a instituição de mecanismos ou instrumentos que atenuem a carga exagerada de trabalho dos Tribunais, com chances (sérias!) de um maior descrédito do Poder Judiciário.

Rodolfo de Camargo Mancuso, em trabalho recentemente publicado, e em que examina o acúmulo de "serviço judiciário", constata, com exatidão e oportunidade, que a garantia constitucional da inafastabilidade do judiciário (ou do acesso à justiça) tem recebido, no Brasil, leitura e compreensão muito acentuadas, "como se ali se contivesse uma sorte de convite à demanda ou uma franquia à litigiosidade".

O recurso adesivo não é, como a sua designação sugere, nova modelidade recursal, senão forma de interposição de alguns dos recursos previstos no Código de Processo Civil (os indicados no rol do art. 500 e, como se verá, o recurso inominado, interposto no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis). A bem verdade, melhor seria se o designativo desse instituto fosse recurso subordinado, dado que o seu oferecimento, por uma das partes, decorre unicamente da interposição do recurso autônomo pelo seu adversário. Mas o legislador não trilhou esse caminho, optando pela denominação recurso adesivo (art. 500, CPC).

O presente trabalho desenvolve-se em seis capítulos, seguidos das considerações finais. Em uma monografia que procura traçar o perfil do recurso adesivo no sistema processual civil brasileiro contemporâneo, poderia parecer demasiado o exame da teoria geral dos recursos. Apesar disso, forma bastante simples, e, evidentemente, breve, sem a pretensão de exaurir o assunto – sobre a matéria, de molde a viabilizar o exame do tema que elegemos como pano de fundo para o desenvolvimento do nosso trabalho.

Assim, principiamos este trabalho com o exame dos pontos que se nos afiguram mais significativos correlatos à teoria geral dos recursos. Não pretendemos, de nossa parte, como dissemos, exaurir o tema, daí por que – como o leitor poderá constatar facilmente -, oferecemos apenas uma visão panorâmica dos assuntos: conceito e finalidade do recurso, juízos de admissibilidade e mérito e, por fim, requisitos genéricos de admissibilidade dos recursos.

Em seguimento, dedicamo-nos ao exame do recurso adesivo propriamente dito, mais precisamente, e de maneira ainda introdutória, em torno do conceito e fundamento da adesão, de sua natureza jurídica, da relevância e da atualidade do tema, e, por fim, acerca do objeto do recurso adesivo.

"Trata-se, a um tempo, de um trabalho de caráter prático e com alta envergadura teórica, tanto em torno do tema, quanto nos aspectos que o circundam, o que é perceptível pelo que o próprio título sugere, ou seja, uma abordagem do tema central à luz da teoria geral dos recursos. (...) Analisam-se igualmente em profundidade diversos aspectos empíricos que dizem respeito ao ambiente atual do Poder Judiciário em que se inserem os recursos, principalmente o do imenso volume que sobrecarrega o Judiciário brasileiro, especialmente, o de São Paulo. Nesse tecido anômalo de uma litigiosidade intensa que existe no país, aborda as possíveis causas e as soluções existentes. No âmbito de uma das soluções, se insere o Recurso Adesivo, cuja finalidade é a de contribuir para que o processo possa terminar depois de uma decisão que, potencialmente, possa satisfazer os litigantes. Se um deles recorrer, então, e, em razão disso, o outro recorrerá. Se aquele não recorrer, isso conduzirá o processo ao seu término. (...) Estão a Juruá Editora e a autora de parabéns, e, mais do estes os que estudam direito processual civil, porquanto esta obra ocupará um lugar destacado em nossa literatura." - (do prefácio, de Arruda Alvim)

Sobre a autora :

Mônica Bonetti Couto, graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; especializou-se em Processo Civil pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, em curso ministrado em convênio com Incijur; mestra e doutoranda pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; professora dos cursos de pós-graduação e graduação da Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp; professora convidada da Escola Superior de Advocacia (OAB/SP) e advogada.

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Resultado :

  • Vera Lucia Alvim da Silva, do Escritório de Advocacia Cintra e Alvim, de Itabuna/BA
  • Samia Akil Ghattas, revisora jurídica do TJ/MT, de Cuiabá/MT

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