Domingo, 19 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

"Promotores e juízes não deveriam usar armas", defende professor de Direito Constitucional da PUC/SP

terça-feira, 8 de janeiro de 2008


Opinião

"Promotores e juízes não deveriam usar armas", defende professor

Para o constitucionalista, professor da PUC de São Paulo e integrante do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, Dr. Pedro Estevam Serrano, o dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público que autoriza o uso de armas por promotores deveria ser revogado. "Não vejo motivo para que andem armados. Os advogados, que também fazem acusações, não têm essa prerrogativa e podem, igualmente, sentir-se ameaçados em função da atividade que desempenham. Em casos de ameaças, o certo é que peçam proteção policial", diz Pedro Serrano.

O constitucionalista defende a revogação da prerrogativa de posse de armas para os juízes, que também têm o direito garantido pela Lei Orgânica da Magistratura.

Sobre o assassinato do motoboy Firmino Barbosa pelo promotor Pedro Bacarat Guimarães Pereira, na noite de sábado, o professor Pedro Serrano diz que é preciso investigar se houve ou não excesso de legítima defesa, em razão do número de disparos. Por isso, defende que o crime seja muito bem apurado e jamais comparado a outros casos envolvendo promotores, como Igor Ferreira da Silva, condenado pelo assassinato da mulher Patrícia Aggio Longo, grávida de sete meses, em 1998, e Thales Ferri Schoedl, que matou em 2004 o jovem  Diego Modanez, de 20 anos. "Não há como comparar, são situações bem diferentes. Não se pode julgar antes de uma profunda apuração".

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