Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Afastados

Desembargadores TRF-2 são afastados pelo STJ

quinta-feira, 17 de junho de 2004

 

Afastados

 

O STJ decidiu ontem afastar do cargo os desembargadores Ricardo Regueira, Ivan Athié e Francisco Pizzolante, acusados de integrar um esquema de venda de sentenças no TRF-2, sediado no Rio. Por maioria, os ministros acolheram denúncia do MPF que acusa os três de terem cometido crime de falsidade ideológica no julgamento de processos ajuizados no tribunal.

A Corte decidiu ainda pelo prosseguimento das ações penais a que os desembargadores respondem por terem julgado processos que teriam chegado às mãos deles a partir de irregularidades na distribuição. O afastamento vai durar enquanto tramitar o processo.

As acusações integram uma série de inquéritos abertos no STJ que tem os três desembargadores como alvo. O Ministério Público sustenta que eles integram um suposto mercado de sentenças judiciais que funcionaria no TRF-2.

Dois julgamentos

Como eram processos diferentes, os afastamentos foram decididos em dois julgamentos. Ainda de manhã foi determinado o afastamento de Pizzolante. Dos 18 ministros que participavam da sessão da Corte Especial, 17 votaram a favor do recebimento da denúncia do MP (o presidente do STJ, ministro Édson Vidigal, não precisa votar). A favor do afastamento de Pizzolante, foram 16 votos contra um, do ministro Nilson Naves.

No meio da tarde os ministros começaram a julgar se aceitavam a denúncia do MP em relação a Ricardo Regueira e Ivan Athié. O julgamento se estendeu até as 20h30m. Por 13 votos a cinco, a Corte acolheu o pedido para que o processo prosseguisse. Ao mesmo tempo, decidiu também pelo afastamento dos dois, seguindo o voto do relator do processo, ministro Félix Fischer. Como o quorum não era suficiente para afastar os desembargadores, houve nova votação. No fim, foram 14 votos a favor do afastamento e quatro contrários.

Na ação penal 246, aberta a partir de denúncias surgidas no ES (área também sob jurisdição do TRF-2), Regueira e Athié são acusados de aceitar e julgar processos impetrados irregularmente pelo escritório do advogado Beline José Salles Ramos, de Vitória. Salles Ramos, que juntamente com outros advogados de seu escritório também foram denunciados pelo MP, tentava validar títulos antigos da dívida pública para o pagamento de dívidas junto à Fazenda Nacional. Segundo o MPF, os advogados lançaram mão de artifícios como a troca de número dos processos para fazer com que as ações chegassem às mãos de Athié e Regueira. À época, Athié era titular da 4 Vara Federal de Vitória.

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